Eleição Suplementar em Viamão Suspensa Após Decisão do TSE
A cidade de Viamão, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, não terá mais uma eleição suplementar marcada para o dia 12 de abril. Rafael Bortoletti Dala Nora e seu vice, Maninho Fauri (ambos do PSDB), que foram eleitos em 2024, reassumiram seus cargos nesta segunda-feira (23), após uma decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A decisão, tomada na sexta-feira (20), considerou que a participação dos dois no evento do Parque Saint’Hilaire no dia da eleição, em setembro de 2024, violou a legislação eleitoral.
Bortoletti expressou sua disposição em seguir com o trabalho deixado durante o período em que foi afastado, com foco na área da saúde, devido à crise de Covid-19 que afetava a cidade. Ele ressaltou que não tem ressentimentos e que não pretende demitir nenhum servidor público.
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A permanência de Bortoletti na prefeitura é mantida até que o plenário do TSE julgue o caso, que ainda está em aberto. A ministra também cancelou a eleição suplementar municipal.
A decisão do TSE representa uma mudança na interpretação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em dezembro de 2025, o TRE havia rejeitado um recurso que questionava a legalidade da participação de Bortoletti e Fauri no evento. O entendimento da maioria do TRE era que eles haviam infringido a lei ao comparecerem à inauguração de obras públicas em período eleitoral.
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A legislação eleitoral proíbe que candidatos participem de eventos de inauguração de obras públicas nos meses anteriores às eleições.
Para suprir a ausência de Bortoletti na Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox (Podemos), que ocupava a presidência da câmara, assumiu a chefia do Executivo municipal. Pox permaneceu no cargo de 18 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, quando foi eleita a nova presidente da Câmara Michele Galvão, que o substituiu.
Durante o período de campanha para a eleição suplementar, que foi cancelada, os candidatos que apoiavam Bortoletti e Fauri também apoiavam outros concorrentes.
Michele Galvão, que disputava a prefeitura com o Professor Bonatto (PSD), e Valdir Bonatto (PSDB), que era deputado estadual, expressaram frustração com os gastos na campanha. Galvão afirmou que “tá tudo decidido e pronto”, enquanto Bonatto disse que voltaria à Assembleia tranquilamente, sem problemas.
A Justiça Eleitoral de Viamão havia rejeitado os Embargos de Declaração apresentados por Galvão (PSDB/PL) da coligação “Juntos por Viamão”. Com a decisão, permanecia mantida a rejeição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), essencial para que os candidatos da chapa pudessem concorrer.
A coligação tentava reverter a decisão anterior alegando “boa-fé” e o direito à participação política, argumentando que o rigor da Justiça quanto à situação do partido Cidadania deveria ser flexibilizado. A magistrada destacou que a coligação cometeu erros processuais graves, como a perda de prazos legais, e que a suspensão do partido Cidadania é um fato anterior ao registro, o que impede a validação da coligação.
A oposição aguarda agora uma decisão colegiada do TSE. A coligação Esperança se surpreendeu com a decisão monocrática da ministra e aguarda a posição do tribunal.
