A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já teve dois recursos rejeitados pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, para a manutenção da prisão domiciliar. As decisões ocorreram em poucas semanas antes do julgamento que pode resultar em condenação do ex-presidente.
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Um dos recursos empregados foi o habeas corpus, mecanismo jurídico destinado a assegurar o direito à liberdade quando há prisão ilegal ou quando a liberdade se encontra ameaçada por abuso de poder ou ato ilícito.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em 4 de agosto, no âmbito das investigações por obstrução da Justiça e ataques à soberania nacional.
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Os advogados do ex-presidente solicitaram a revogação das medidas cautelares determinadas por Moraes. Em 15 de agosto, Barroso recusou o pedido, declarando que se trata da “orientação consolidada quanto ao descabimento de habeas corpus contra decisão de ministro, de Turma ou do Plenário”.
A defesa do ex-presidente interpôs um novo recurso – embargos de declaração sobre o habeas corpus negado – argumentando que a decisão “padece de omissões, contradições e obscuridades”.
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Os advogados solicitaram a revisão do recurso e que o habeas corpus fosse avaliado em relação ao seu mérito.
Em 19 de agosto, o presidente da Corte também rejeitou a nova tentativa da defesa. “O recurso não merece ser provido, considerando a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada”, decidiu Barroso.
A defesa de Bolsonaro ainda espera uma resposta a outro pedido apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, que visava a revisão das medidas cautelares, após a apresentação de esclarecimentos sobre os supostos descumprimentos e os indícios de fuga levantados pela Polícia Federal.
Em meio às tentativas de revogação das medidas cautelares, se aproxima o julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado do denominado Núcleo 1. Bolsonaro é réu, juntamente com outros sete, no grupo apontado como o principal responsável por arquitetar o plano de golpe.
O julgamento foi agendado pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para iniciar em 2 de setembro. Estão previstos 5 dias para que os ministros ouçam a acusação, as defesas e decidam se condenam ou absolvem os envolvidos.
Fonte por: CNN Brasil
