Bolsonaro solicita ao STF a revogação da prisão domiciliar determinada por Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão da decisão que estabeleceu sua prisão domiciliar. Em comunicado direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados sustentam que inexistentes elementos novos que justifiquem o aumento das medidas protetivas.

A defesa de Bolsonaro sustenta que tem observado todas as determinações judiciais, abrangendo o emprego de tornozeleira eletrônica, a restrição de viagens ao exterior e a presença em audiências.

A defesa também contesta o relatório da Polícia Federal, classificando-o como uma peça política voltada à desmoralização do ex-presidente.

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Considerando as informações solicitadas, propõe-se o pedido de reconsideração em relação à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou, caso Vossa Excelência não concorde, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa.

Advogados manifestam críticas à tentativa de criminalizar mensagens privadas de Bolsonaro, incluindo o advogado norte-americano Martin de Luca, e argumentam que o ex-presidente não respondeu à mensagem enviada por Braga Netto, o que, na visão deles, desvirtua qualquer comunicação.

A defesa argumenta que as medidas cautelares têm sido interpretadas de maneira flexível e que o ex-presidente tem cumprido todas as determinações do STF.

Advogados asseguraram que os pontos mencionados na decisão serão devidamente explicados no prazo determinado pelo ministro relator, ressaltando que não ocorreu o descumprimento de nenhuma das medidas cautelares anteriormente estabelecidas.

Ainda se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros publicaram mensagens de mera saudação em suas redes sociais, mas não há nenhuma mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se complicar. No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último ano e meio.

Fonte por: CNN Brasil