O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, na última segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A decisão foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares determinadas no âmbito da investigação que apura a suposta atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em detrimento da soberania nacional.
De acordo com a decisão, Bolsonaro está impedido de receber visitas, sendo permitida apenas a presença de seus advogados e contato com indivíduos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.
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O antigo presidente permanece impedido de usar o aparelho celular, seja diretamente ou por meio de outras pessoas.
A prisão domiciliar é uma alternativa à prisão convencional, permitindo que o cumprimento da pena ocorra na residência do condenado.
A prisão domiciliar é uma modalidade de cumprimento de pena ou medida cautelar que determina que o investigado ou condenado permaneça em sua residência, com restrições específicas impostas pela Justiça.
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A prisão domiciliar atua como uma alternativa para cumprir a prisão preventiva, quando há razões médicas, idade avançada, filhos menores sob cuidados ou outras circunstâncias previstas em lei, conforme explica Fachini.
Segundo o advogado, a prisão domiciliar não possui um prazo fixo previamente determinado.
A duração da prisão domiciliar depende da decisão judicial que a impôs, podendo ser revista a qualquer momento em função da evolução do processo ou do cumprimento de medidas. No caso de decisões do Supremo Tribunal Federal, o ministro relator define as condições e a vigência da medida, ou seja, cabe a Moraes a decisão de quanto tempo o ex-presidente permanecerá nesta condição.
Fachini também ressalta que, se as condições estabelecidas para a prisão forem descumpridas, a ação poderá resultar na revogação imediata da prisão domiciliar e na decretação da prisão preventiva em estabelecimento prisional.
Em relação às eventuais saídas consideradas necessárias ao ex-presidente, o especialista em Direito Penal Vitor Poeta explica que “o grande ponto chave, a partir de agora, é que, quaisquer eventuais necessidades de visitas, ‘saídas’, inclusive compromissos médicos, necessitam de autorização judicial, por vez, do próprio STF”.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, afirmou à CNN que a decisão de Moraes não se aplica aos demais moradores da residência, incluindo a esposa e a filha do ex-presidente. Assim, ambas podem entrar e sair livremente, sem restrições. Bolsonaro deve seguir rigorosamente as medidas impostas.
Sampaio também esclareceu que, para que o Supremo Tribunal reconheça um eventual descumprimento das medidas, é preciso que existam provas concretas que possam dar origem a uma possível investigação.
Caso haja alguma autorização para se investigar a conversação desses telefones, pode ser identificado, sim, mas isso, naturalmente, dependerá de prova suficiente para assegurar a violação da medida cautelar.
Sob a supervisão de Renata Souza.
Fonte por: CNN Brasil
