Compartilhamento de Provas em Inquérito Contra Bolsonaro é Autorizado pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira, 23 de março de 2026, o compartilhamento de provas com a Polícia Federal (PF) em relação ao inquérito que investiga a coação sofrida pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante o processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
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A solicitação da PF visava o uso das informações em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigava possíveis irregularidades, especificamente indícios de ato de improbidade administrativa, incluindo ofensa, ameaça e exposição de servidores da Polícia Federal na mídia, ocorrido em 20 de julho de 2025.
O objetivo do PAD era constranger e intimidar os policiais federais devido às suas ações supervisionadas pelo STF. O formulário de cadastro de alertas grátis do Poder360 foi utilizado de acordo com os termos da LGPD.
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A decisão segue a recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), que concordou com o pedido da PF. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o STF reconhece a possibilidade de compartilhamento de provas obtidas em investigações criminais ou no curso de processos penais.
Moraes justificou que o compartilhamento das provas, considerando a natureza pública do caso, pode ser útil na instrução do PAD contra o ex-deputado. Ele ressaltou que o STF já havia se manifestado sobre a ausência de impedimento para a partilha de informações coletadas em inquéritos penais.
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O ministro enfatizou que a utilidade das provas para o PAD contra Bolsonaro é evidente, dada a publicidade do caso. A 1ª Turma do STF será responsável por analisar a denúncia contra o ex-congressista.
Paulo Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro agiu de forma reiterada para impor seus interesses pessoais e familiares, em detrimento dos interesses da República e da coletividade. Ele mencionou o uso de ameaças de sanções financeiras e restritivas dos Estados Unidos, amplamente divulgadas em redes sociais e na mídia, como forma de pressão sobre as autoridades brasileiras.
