O ministro Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira 9, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que não há dúvidas de que Jair Bolsonaro (PL) conversou com os chefes militares sobre medidas de exceção para tentar permanecer no poder após as eleições de 2022.
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O relator mencionou documentos apreendidos na sede do PL, incluindo o denominado “Memórias importantes” – um organograma que detalhava funções em um governo pós-golpe – e versões da minuta de decreto que previa Estado de Sítio e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Uma versão deste último arquivo foi encontrada na sala de Bolsonaro no partido.
Segundo Moraes, a minuta apresentava “claro alinhamento” com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía a morte de autoridades, como Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A minuta, segundo ele, foi modificada ao longo do tempo “por vontade predominante do líder da organização criminosa”. “Era uma minuta de golpe de Estado. Chame como quiser”, disse o ministro, ressaltando que qualquer ação contra o resultado eleitoral seria considerada crime. “Não existe previsão constitucional para decretar Estado de sítio, Estado de defesa ou GLO após a derrota eleitoral”, completou.
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O relator enfatizou que também é “golpista” aquele que propõe a ruptura da ordem democrática, e não apenas quem oferece tropas para a empreitada. Recordou ainda que Bolsonaro, como ex-militar, conhecia a hierarquia das Forças Armadas e utilizou isso para tentar cooptar comandantes. “Por que o presidente da República, às vésperas de terminar o mandato, chama os comandantes para discutir sua perpetuação no poder? Só restava a força”.
Para o ministro, todos os atos entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 constituíram execução de um mesmo crime. “Não se confunda a consumação do golpe com o crime de golpe de Estado. A tentativa já consuma o crime”, ressaltou. Ele concluiu, portanto, que o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, não foi um episódio espontâneo, mas a etapa final de um procedimento articulado para impedir a posse de Lula (PT) e abolir o Estado democrático de direito.
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Acompanhe a sessão do julgamento em que Moraes votou no caso.
Fonte por: Carta Capital
