O depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era o mais esperado na ação da trama golpista. Bolsonaro foi denunciado como líder do plano de golpe. Na terça-feira (10), ele esteve frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder às perguntas sobre o processo.

O ex-presidente declarou ter considerado decretar estado de sítio após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno. O partido foi multado em R$ 22,9 milhões por má-fé ao questionar o resultado das eleições.

Restou para nós buscar uma alternativa na Constituição. Não foi discutido, apenas foram consideradas hipóteses de dispositivos constitucionais. Nada foi assinado, declarou Bolsonaro.

Durante um dos momentos mais críticos da citação, o ministro indagou o ex-presidente acerca do esboço do plano para fraudar o resultado das eleições de 2022 e efetivar a prisão de membros do STF e do Congresso Nacional.

Bolsonaro afirmou não ter recebido ou modificado o documento, conforme alega o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, que possibilitou o benefício de foro privilegiado e o envolveu na trama de golpe.

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Rejeitou qualquer menção a planos fraudulentos, desde que não estejam em desacordo com a Constituição brasileira. Acrescentou que o termo “minuta” evoca algo negativo.

Em depoimento na segunda-feira, 8, Mauro Cid reiterou que Bolsonaro recebeu, leu e “enxugou” o documento. “Não procede o enxugamento”, rebateu o ex-presidente.

Entretanto, Bolsonaro declarou ter recebido indicações para decretar estado de sítio no país, uma medida que suprime direitos individuais e expande os Poderes Executivos diante de situações de grave repercussão nacional. O ex-presidente reiterou que, embora o estado de sítio tenha sido considerado, não se concretizou devido à necessidade de um “fato” e da convocação dos conselhos da Defesa e da República.

Bolsonaro alegou: “Em poucas reuniões abandonamos qualquer possibilidade de ação constitucional. Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo”, afirmando que “a discussão sobre esse assunto já começou sem força, de modo que nada foi à frente.”

Em resposta às questões sobre o documento fraudulento, Bolsonaro respondeu a Moraes sobre o encontro com os chefes da Marinha, Almir Garnier, da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, em dezembro de 2022, ocasião em que, conforme relato de Cid, Bolsonaro teria feito uma proposta de ruptura institucional.

“Em momento algum, eu, ministro da Defesa ou comandante de força, consideramos realizar algo fora do âmbito da lei ou da nossa Constituição”, declarou.

Bolsonaro declarou ter conversado com os chefes das Forças Armadas sobre a possibilidade de decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para enfrentar os acampamentos com reivindicações golpistas próximos aos quartéis e o bloqueio de estradas no Pará por parte de caminhoneiros. “Analisamos outras alternativas dentro da Constituição. Nada fora disso”, afirmou.

O ex-presidente negou que Freire Gomes tenha ameaçado prendê-lo na reunião, conforme alega o ex-comandante da Aeronáutica. Bolsonaro afirmou que foi um “exagero” de Baptista Júnior. O ex-chefe do Exército foi ouvido como testemunha e também negou ter dado voz de prisão ao então presidente. Segundo Freire Gomes, ele apenas “alertou” que Bolsonaro “poderia ser enquadrado juridicamente”.

Ex-presidente responde a questionamentos do ministro do STF no processo em que é acusado de coordenar um plano de golpe após a derrota nas eleições de 2022.

A fraude nas urnas é uma alegação que questiona a integridade do processo eleitoral eletrônico, levantando dúvidas sobre a segurança e a confiabilidade dos resultados.

O primeiro questionamento de Moraes se referia às urnas eletrônicas. O ministro indagou-se sobre o argumento do ex-presidente para afirmar que houve fraudes nas eleições e nas urnas, e que os ministros do TSE estavam conduzindo as eleições.

Bolsonaro declarou que essa tem sido sua posição e que defende o voto impresso desde que foi deputado federal. “A questão da desconfiança, suspeita ou crítica às urnas não é algo exclusivo meu.”

O ex-presidente classificou a participação na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, na qual questionou a segurança do sistema de votação e solicitou ações dos ministros antes das eleições, como um “desabafo”.

Não havia evidências nesse sentido. Era apenas uma confissão minha, sem dúvida alguma.

Minha postura me levou a me expressar dessa forma. Essa reunião não deveria ter sido gravada. Era algo confidencial. Alguém registrou, em minha opinião, de má-fé. Essa foi a retórica que utilizei bastante enquanto deputado e depois como presidente buscando o voto direto.

Lamentamos profundamente qualquer inconveniente causado.

O ex-presidente solicitou desculpas aos ministros Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, por acusá-los de terem recebido entre 30 e 50 milhões de dólares para fraudar as eleições.

Bolsonaro proferiu as declarações na reunião ministerial de 5 de julho de 2022. Ao justificar suas falas nesta terça-feira, 10, o ex-presidente reduziu a importância do incidente.

Foi uma retórica. Se fossem outros três ocupantes (do Tribunal Superior Eleitoral) eu teria a mesma conduta. Me desculpe. Não tinha intenção.

Bolsonaro afirmou em outra ocasião que lhe era “bastante desagradável” estar frente a frente com Moraes.

Debate ao vivo sobre as urnas eletrônicas.

Diante das perguntas sobre a transmissão ao vivo em 29 de julho de 2021 no Palácio da Alvorada, que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), representa o início da trama golpista, Bolsonaro reiterou a alegação de fraude.

Acredito que, considerando o que estava ocorrendo, com as reclamações decorrentes das eleições, seria positivo que algo fosse aprimorado para que não houvesse qualquer dúvida sobre o sistema eletrônico. Se não houvesse essa dúvida, com toda certeza estaríamos aqui hoje.

O ministro Moraes respondeu ao ex-presidente e manifestou-se em favor do sistema de votação: “Na realidade não há nenhuma dúvida sobre o sistema eletrônico”.

Ex-presidente responde a questionamentos do ministro do STF no processo em que é acusado de orquestrar um plano de golpe após a derrota nas eleições de 2022.

Reunião com embaixadores

Moraes também questionou a reunião promovida por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para propagar informações falsas sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. As declarações do presidente foram divulgadas pela TV Brasil.

O ex-presidente justificou que a reunião com diplomatas é “uma política privativa do chefe do Executivo” e que pode ter “exagerado na forma, na entonação”, mas mantém o posicionamento. “A intenção minha não é desacreditar, sempre foi alertar.”

Bolsonaro foi condenado pelo TSE e tornou-se inelegível até 2030.

Comissão de Transparência Eleitoral

A Procuradoria-Geral da República alega que o ex-presidente buscou influenciar o relatório elaborado pela comissão eleitoral do Ministério da Defesa acerca das eleições de 2022. De acordo com a PGR, Bolsonaro desejava que o documento indicasse a existência de fraude, ainda que nenhuma irregularidade tenha sido detectada.

O ex-presidente contestou não ter exercido pressão sobre o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para modificar o relatório.

Não houve pressão sobre ele para realizar tal ou outro feito. Estávamos conversando sobre o assunto. O relatório dele contou com o meu concordar, declarou.

Minha relação com qualquer ministro nunca foi sob pressão ou autoritarismo. Especificamente, posso afirmar que a relação com os chefes militares, incluindo os comandantes, era uma relação bastante fraternal. Nunca exerci pressão, seja sobre o ministro que fosse.

Em 2022, houve uma derrota.

Bolsonaro declarou que permaneceu isolado após a derrota nas eleições de 2022 e que não compareceu à cerimônia de transmissão da faixa presidencial para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro de 2023, devido a não desejar “sofrer a maior vaia da história do Brasil”.

Havia a sensação de que não havia mais o que fazer. Se algo precisava ser feito, era lá atrás, observando o Congresso Nacional, mas não foi realizado. Assim, tínhamos que encobrir o resultado das eleições.

Oito de Janeiro.

Bolsonaro afirmou não ter colaborado com o 8 de Janeiro. O ex-presidente sustentou que não desmobilizou os acampamentos em Brasília para evitar um cenário “pior ainda”, a dispersão dos manifestantes para a Praça dos Três Poderes.

Bolsonaro afirmou que os manifestantes que invadiram os edifícios do Planalto, do STF e do Congresso “não sabiam o que estavam fazendo”.

Para o ex-presidente, houve uma situação grave, mas não uma tentativa de golpe. “Sem qualquer participação minha, sem qualquer liderança, sem Forças Armadas, sem armas, sem um núcleo financeiro, sem nada. Isso não é golpe.”

Discurso pós-golpe apreendido na sede do PL.

O ex-presidente contestou a autoria do discurso “pós-golpe” encontrado em sua sala no PL, em Brasília. O texto apócrifo seria um pronunciamento à nação detalhando os motivos e argumentos para a decretação de um estado de sítio e o uso da GLO.

Bolsonaro afirma que o documento foi retirado do próprio inquérito e encaminhado a ele pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.

O ex-presidente explicou que o doutor Paulo foi quem enviou o discurso, afirmando: “O discurso não é meu. Alguém pegou esse discurso aí. Foi parte do inquérito e aí foi mandado para mim.”

Encontro com hacker

Bolsonaro confirmou o encontro com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, o Vermelho, mas afirmou não ter sentido confiança.

Recebi, não compreendo nada de informática, não senti confiança nele, encaminhei para a Comissão de Transparência Eleitoral e não mais tive contato.

A deputada e o hacker foram julgados e condenados pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Interrogatórios

A população representa a principal chance para Bolsonaro defender seu posicionamento. Ele pode apresentar sua interpretação e buscou desacreditar a acusação da Procuradora-Geral da República e o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid.

Os réus estão sendo chamados em ordem alfabética. Bolsonaro é o penúltimo a depor. Depois dele, testemunharão os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto, que será ouvido por videoconferência do Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, onde está preso desde dezembro de 2024.

Ao chegar no STF, pela manhã, o ex-presidente declarou que falaria por “horas” e buscou apresentar vídeos na audiência. Contudo, Moraes não permitiu a exibição das gravações. Na sua decisão, o ministro justificou que “não é o momento adequado para apresentação de provas novas”. O depoimento de Bolsonaro teve aproximadamente três horas de duração.

Estadão Conteúdo

Fonte por: Tribuna do Norte