Ao definir providências cautelares contra Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes identificou indícios da prática de três crimes, sendo um dos quais o mais relevante, está em uma lei sancionada pelo ex-capitão.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ademais, constataram-se atos de obstrução durante o processo e impedimento de investigação, sendo concluído que o ex-presidente cometeu o crime de atentado à soberania.
Consiste em negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o objetivo de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo. A pena é de reclusão de três a oito anos. Essa pena aumenta para quatro a doze anos se o agente participa de operação bélica com o fim de submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Bolsonaro sancionou a lei em 1º de setembro de 2021. Também assinaram o ato os então ministros Anderson Torres, Walter Braga Netto, Damares Alves e Augusto Heleno.
O Congresso Nacional finalizou, em 30 de agosto daquele ano, a aprovação do projeto que revogava a Lei de Segurança Nacional e incorporava na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Leia também:
Rio Grande do Sul Sanciona Lei que Eleva Salário Mínimo Regional a R$ 1.871 em 2026!
“Sentenced to Be a Hero”: Xylo e Patausche se infiltram na guilda em novo episódio!
Trabalhadores CLTs no Sul Celebram Aumento do Salário Mínimo Estadual de 8%!
Na investigação relacionada à conspiração de 2022, Bolsonaro responde a outros dois crimes previstos na nova legislação: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A atuação da Polícia Federal nesta sexta-feira 18 não está relacionada à operação sobre a trama golpista, mas a uma investigação aberta em 11 de julho, dois dias após Donald Trump anunciar tarifas pesadas contra produtos brasileiros. Os investigadores suspeitam que Bolsonaro tenha financiado iniciativas para prejudicar a soberania nacional, atuando para que um governo estrangeiro — os Estados Unidos — impusesse sanções ao Brasil e às suas autoridades. A estratégia, segundo a PF, visava intimidar a Justiça brasileira e interferir em processos contra o ex-presidente.
Fonte por: Carta Capital
