Bolsonaro promulgou a lei que estabelece o crime de tentativa de enfraquecimento da democracia
O ex-capitão responde a outros dois delitos previstos na legislação recente no âmbito do processo da conspiração de 2022.
Ao definir providências cautelares contra Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes identificou indícios da prática de três crimes, sendo um dos quais o mais relevante, está em uma lei sancionada pelo ex-capitão.
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Ademais, constataram-se atos de obstrução durante o processo e impedimento de investigação, sendo concluído que o ex-presidente cometeu o crime de atentado à soberania.
Consiste em negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o objetivo de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo. A pena é de reclusão de três a oito anos. Essa pena aumenta para quatro a doze anos se o agente participa de operação bélica com o fim de submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país.
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Bolsonaro sancionou a lei em 1º de setembro de 2021. Também assinaram o ato os então ministros Anderson Torres, Walter Braga Netto, Damares Alves e Augusto Heleno.
O Congresso Nacional finalizou, em 30 de agosto daquele ano, a aprovação do projeto que revogava a Lei de Segurança Nacional e incorporava na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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Na investigação relacionada à conspiração de 2022, Bolsonaro responde a outros dois crimes previstos na nova legislação: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A atuação da Polícia Federal nesta sexta-feira 18 não está relacionada à operação sobre a trama golpista, mas a uma investigação aberta em 11 de julho, dois dias após Donald Trump anunciar tarifas pesadas contra produtos brasileiros. Os investigadores suspeitam que Bolsonaro tenha financiado iniciativas para prejudicar a soberania nacional, atuando para que um governo estrangeiro — os Estados Unidos — impusesse sanções ao Brasil e às suas autoridades. A estratégia, segundo a PF, visava intimidar a Justiça brasileira e interferir em processos contra o ex-presidente.
Fonte por: Carta Capital
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Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
