Minuta de 33 páginas encontrada no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou um possível pedido de asilo político ao governo da Argentina. Em entrevista ao Agora CNN, a doutora em Direito Internacional Priscila Caneparo avaliou que o documento, que solicitava urgência na apreciação por parte do presidente Javier Milei, trouxe à tona questões sobre a viabilidade do processo, embora tanto o governo argentino quanto a defesa de Bolsonaro tenham negado a existência de qualquer pedido oficial.

A especialista distingue o asilo político, criado durante as ditaduras militares na América Latina, do refúgio, que se refere especificamente a perseguição ideológica ou política, enquanto o refúgio está ligado a questões de raça, etnia, nacionalidade ou religião.

Processo e limitações

Caneparo esclareceu que, para que um requerimento de asilo político seja reconhecido, o interessado deveria se encontrar fisicamente em uma embaixada do país ao qual a solicitação de urgência se refere, visto que esta é considerada uma extensão do território nacional.

Atualmente, o processo se torna inviável em razão das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impedem Bolsonaro de se aproximar de embaixadas.

Caso a Argentina optasse por conceder asilo político ao ex-mandatário brasileiro, seria imprescindível uma autorização do Brasil para que Bolsonaro deixasse a jurisdição brasileira, cenário visto como altamente improvável pela especialista.

Leia também:

Lula elogia Gabriel Galípolo e prevê queda na taxa Selic em breve durante café com jornalistas

Polícia Federal inicia nova fase da Operação Sem Desconto para proteger aposentados do INSS

PF pede autorização para interrogar Jair Bolsonaro sobre cofres no Palácio do Alvorada

A constatação da minuta, por sua vez, legitima as providências urgentes que limitam o contato de Bolsonaro com embaixadas.

Impactos diplomáticos

No âmbito das relações internacionais, uma eventual aceitação do pedido de asilo pelo governo argentino poderia reforçar o posicionamento de Javier Milei à direita mundial, ainda que pudesse provocar críticas subsequentes acerca da questão da impunidade.

A especialista recorda um caso parecido que se verificou no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o italiano Cesare Battisti, causando polêmicas diplomáticas na época.

Fonte por: CNN Brasil