Minuta de 33 páginas encontrada no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou um possível pedido de asilo político ao governo da Argentina. Em entrevista ao Agora CNN, a doutora em Direito Internacional Priscila Caneparo avaliou que o documento, que solicitava urgência na apreciação por parte do presidente Javier Milei, trouxe à tona questões sobre a viabilidade do processo, embora tanto o governo argentino quanto a defesa de Bolsonaro tenham negado a existência de qualquer pedido oficial.

A especialista distingue o asilo político, criado durante as ditaduras militares na América Latina, do refúgio, que se refere especificamente a perseguição ideológica ou política, enquanto o refúgio está ligado a questões de raça, etnia, nacionalidade ou religião.

Processo e limitações

Caneparo esclareceu que, para que um requerimento de asilo político seja reconhecido, o interessado deveria se encontrar fisicamente em uma embaixada do país ao qual a solicitação de urgência se refere, visto que esta é considerada uma extensão do território nacional.

Atualmente, o processo se torna inviável em razão das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impedem Bolsonaro de se aproximar de embaixadas.

Caso a Argentina optasse por conceder asilo político ao ex-mandatário brasileiro, seria imprescindível uma autorização do Brasil para que Bolsonaro deixasse a jurisdição brasileira, cenário visto como altamente improvável pela especialista.

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A constatação da minuta, por sua vez, legitima as providências urgentes que limitam o contato de Bolsonaro com embaixadas.

Impactos diplomáticos

No âmbito das relações internacionais, uma eventual aceitação do pedido de asilo pelo governo argentino poderia reforçar o posicionamento de Javier Milei à direita mundial, ainda que pudesse provocar críticas subsequentes acerca da questão da impunidade.

A especialista recorda um caso parecido que se verificou no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o italiano Cesare Battisti, causando polêmicas diplomáticas na época.

Fonte por: CNN Brasil