Julgamento do Tentativo de Golpe de Estado de 2022

É comum surgir a dúvida sobre a possibilidade de condenação na ação penal referente ao tentativo de golpe de Estado de 2022, o que pode levar à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus.

Os réus estão sendo julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Flávio Dino.

Possibilidade de Condenação e Recursos

Mesmo após uma possível condenação do ex-presidente nesta semana, os advogados ainda podem apresentar recursos e impedir a execução da pena.

A defesa pode interpor embargos de declaração, visando a unificação da decisão, e, se o julgamento ocorrer por maioria com divergência relevante, os embargos infringentes, nos termos do art. 333 do Regimento Interno do STF, informa a CNN. Segundo Mota, nesse recurso, a decisão pode ser reavaliada pelo plenário do Supremo.

Trânsito em Julgado e Cumprimento da Pena

Após os ministros terem analisado todos os recursos e somente se não houver negativa para eles, em que a possível condenação não seja alterada, o processo entra no chamado trânsito em julgado – situação quando todos os recursos foram esgotados.

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Com a sentença transitada em julgado, o ministro relator pode determinar o cumprimento da pena definitiva dos condenados.

Prisão Preventiva

A prisão preventiva do ex-presidente também pode ser decretada, sem a necessidade de uma condenação.

Bolsonaro segue medidas cautelares e encontra-se sob prisão domiciliar desde 4 de agosto, em decisão de Moraes.

Contudo, a prisão preventiva somente deve ser decretada pelo ministro relator.

A prevenção visa evitar que o acusado obstrua a investigação, seja por meio de intimidação de testemunhas, destruição de evidências ou proteção da sociedade em casos de ameaça.

Julgamento na Primeira Turma

Os ministros da Primeira Turma do STF iniciarão a votação a partir da terça-feira (9) para decidir se condenam ou absolvê Bolsonaro e mais sete réus do núcleo considerado “crucial” no plano de golpe de Estado de 2022.

O reencontro do julgamento ocorrerá com o voto de Alexandre de Moraes. Conforme reportado pela CNN, estima-se que o voto demande aproximadamente três horas.

A Primeira Turma tem seguido a ordem de julgar inicialmente as questões preliminares e, em seguida, votar o mérito, que consiste na votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Não há restrição de tempo para a apresentação de cada voto.

Após o voto do relator, os ministros votarão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Quem são os Réus

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, antigo comandante da Marinha;
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, concorreu à vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.

Acusações contra Bolsonaro

Os réus são acusados de terem participado de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, através de ações que visavam desestabilizar o governo.