O Senado Federal avançou na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, com a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, também conhecido como PL da Dosimetria. O projeto, que visa alterar as regras de cálculo de penas em casos de crimes concorrentes, pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre atualmente uma pena de 27 anos e três meses, relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Discussões e Emendas no Senado

A aprovação ocorreu por um placar de 17 votos a 7. O projeto agora segue para análise no plenário da Casa. A discussão se intensificou devido a críticas à amplitude do texto, que poderia beneficiar condenados por outros crimes distintos da tentativa de golpe.

Senadores propuseram emendas para restringir o alcance do projeto, focando especificamente nos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023.

Divergências e Posicionamentos

O debate foi marcado por divergências entre os senadores. O relator do projeto, o senador (PSD-BA), defendeu uma abordagem que evite o retorno à Câmara dos Deputados, buscando agilizar a tramitação. No entanto, outros senadores, como o (MDB-AL), argumentaram que a emenda proposta pelo senador (União-PR) representava uma mudança de mérito, exigindo uma nova análise pela Câmara.

Decisões e Próximos Passos

Após uma votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Senado decidiu que a emenda do senador Sérgio Moro seria tratada como uma questão de redação, e não de mérito. O presidente da CCJ, o senador (PSD-BA), enfatizou que o projeto busca “do goleiro ao atacante”, abrangendo todos os envolvidos na tentativa de golpe.

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O projeto agora segue para votação final no plenário do Senado, com a expectativa de ser apreciado na tarde da mesma quarta-feira (17.dez).