Bolsonaro pode recorrer ao plenário se for condenado na Primeira Turma?

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados por tentativa de golpe de Estado estão sendo julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Se condenados, eles poderão recorrer ao plenário da Corte.

Essa alternativa, contudo, depende do veredicto da Primeira Turma.

O colegiado é composto por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Carmen Lúcia e Flávio Dino.

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O recurso denominado “embargos infringentes” possui um impacto significativo no âmbito da Corte. Ele pode ser interposto quando existem duas opiniões divergentes do relator, em casos de decisão condenatória.

É relevante observar que a divergência dos votos deve estar relacionada à condenação ou à absolvição dos réus.

Será que não deve incluir, por exemplo, discordâncias na dosagem ou crimes que foram acusados.

Caso sejam identificadas duas divergências, é permitido que o caso seja reexaminado pelo plenário do STF. Nessa situação, os 11 ministros que integram a Corte podem avaliar o caso.

Os embargos infringentes, no caso de Bolsonaro e outros sete réus, podem ser uma estratégia jurídica destinada à alongamento do processo, além de possibilitar a contestação de uma possível decisão desfavorável.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, antigo comandante da Marinha;
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, concorreu à vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.

Acusações contra Bolsonaro:

Jair Bolsonaro e os demais réus são acusados de tentar derrubar o resultado das eleições de 2022 e, consequentemente, o governo eleito. As acusações incluem a disseminação de informações falsas sobre fraude eleitoral, a pressão sobre autoridades para que anulassem os resultados e a organização de atos antidemocráticos.

Fonte por: CNN Brasil