Bolsonaro pode iniciar cumprimento de pena em novembro; Lênio Streck critica precedente de Collor

Professor Lênio Streck comenta sobre a situação de Jair Bolsonaro

O professor de direito constitucional e jurista Lênio Streck afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe, deve começar a cumprir sua pena em novembro, assim que os recursos atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) forem concluídos.

Em entrevista à Rádio BdF, Streck explicou que o caso está em sua fase final, restando apenas a análise dos embargos de declaração, recursos que não têm o poder de alterar as condenações. “Agora estamos apenas com os embargos de declaração, que são a única coisa que resta para os réus condenados. O Supremo deve decidir rapidamente, pois não envolvem sustentações orais”, disse.

Expectativa de decisão rápida

De acordo com Streck, o tribunal deve emitir um parecer ágil, o que levará à execução das penas na segunda quinzena de novembro. “Não há chance de que esses recursos mudem algo, são basicamente táticas de atraso”, enfatizou.

O jurista também criticou a possibilidade de o STF conceder prisão domiciliar a Bolsonaro, semelhante ao benefício dado ao ex-presidente Fernando Collor, que cumpre sua pena de 8 anos e 10 meses em casa com monitoramento eletrônico. Streck descreveu esse precedente como “ilegal” e afirmou que o tribunal criou “um grande problema” ao permitir tal leniência.

Desigualdade legal e precedentes problemáticos

“O Supremo tentou resolver o problema Collor e criou um muito maior. Agora, isso estabelece um tipo de precedente, e Bolsonaro exigirá tratamento igual”, disse Streck. Ele argumentou que o tribunal deveria reavaliar o caso de Collor e corrigir o erro. “A prisão domiciliar não é prevista por lei. Como o Supremo lidará com essa confusão, já que criou o problema ao conceder esse direito a Collor? O Brasil tem o hábito de varrer as coisas para debaixo do tapete”, criticou.

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Streck também destacou a desigualdade legal no Brasil, observando que réus pobres não recebem o mesmo tratamento. “Existem muitas pessoas nas mesmas condições [que Bolsonaro e Collor] que não conseguem prisão domiciliar. E pior, mesmo que conseguissem, muitos não teriam um lar para voltar. É assim que é dramático”, afirmou.

Desinformação e divisões no STF

Comentando a decisão contra o “Core 4” do golpe, cujos membros foram condenados esta semana, Streck apontou que o STF não criminalizou as fake news, mas sim o uso da desinformação como ferramenta na tentativa de golpe. “Não há punição pela desinformação em si, mas pela forma como foi utilizada”, esclareceu.

Streck também comentou sobre a recente transferência do ministro Luiz Fux do Primeiro para o Segundo Painel do STF, após ser o único voto divergente em casos relacionados ao golpe. “Ele ficou chateado porque ajudou a condenar mais de 600 pessoas envolvidas em 8 de janeiro. Todos foram condenados por unanimidade, inclusive por ele. Mas, quando se tratou dos líderes, Bolsonaro e outros, ele divergiu e apresentou um voto muito estranho”, analisou.

Extraditação de Carla Zambelli

No mesmo entrevista, Streck discutiu o caso da deputada Carla Zambelli, que foi presa na Itália. Segundo ele, a opinião favorável do Ministério Público italiano sobre sua extraditação ainda não é definitiva, mas a probabilidade é de que Zambelli seja enviada de volta ao Brasil.

“Há uma opinião do promotor que não é vinculativa, mas há uma grande chance de Zambelli ser extraditada para o Brasil para cumprir sua pena”, disse. O jurista observou que a gravidade das acusações, incluindo a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a tentativa de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, foi decisiva para as autoridades italianas.

“Esse tipo de coisa choca qualquer juiz na Itália. É uma maneira muito bolsonarista de agir. Não se pode imaginar alguém em Portugal invadindo um sistema assim, falsificando documentos e ainda permanecendo como legislador”, concluiu Streck.