Bolsonaro pode iniciar cumprimento de pena em novembro; jurista critica prisão domiciliar como ilegal

Condenação de Jair Bolsonaro e Cumprimento de Pena

O jurista e professor de Direito Constitucional Lênio Streck afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, deve iniciar o cumprimento da pena em novembro. Isso ocorrerá após o julgamento dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele explicou que o processo está na fase final, restando apenas a análise dos embargos de declaração, que não alteram as condenações.

“Agora são os embargos de declaração, a única coisa que restou para os condenados. O Supremo vai julgar rapidamente os embargos porque não tem sustentação oral, nem nada disso”, afirmou. Segundo Streck, o julgamento deve ser rápido e levar à execução das penas a partir da segunda quinzena de novembro. “Não há chance nenhuma desses embargos modificarem isso [as condenações], são embargos quase protelatórios”, reforçou.

Críticas à Possibilidade de Prisão Domiciliar

O jurista criticou a possibilidade de o STF conceder prisão domiciliar a Bolsonaro, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa com monitoramento eletrônico. Streck classificou esse precedente como “ilegal” e afirmou que o tribunal criou um “problemão” ao permitir esse tipo de benefício.

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“O Supremo tentou resolver o problema do Collor e criou um problemão. O problemão é que estabelece uma espécie de precedente, e Bolsonaro vai exigir um tratamento igualitário”, disse. Para ele, o Supremo deveria rever o caso Collor e corrigir o erro. “Não está prevista em lei a prisão domiciliar. Agora, como o Supremo vai lidar com esse pepino, se foi ele mesmo que criou esse problema dando [esse direito] para o Collor?”, questionou.

Desigualdade Jurídica e Desinformação

Streck destacou a desigualdade jurídica no Brasil, apontando que réus pobres não recebem o mesmo tratamento. “Tem um monte de gente nas mesmas condições [de Bolsonaro e Collor] e não recebe prisão domiciliar. E pior: se recebesse, não teria nem casa para onde ir. Tão dramático é isso”, comparou.

Ao comentar o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, que decidiu pela condenação dos réus, o jurista ressaltou que o STF não criminalizou as fake news, mas sim o uso da desinformação como instrumento na tentativa de golpe. “Não há punição da desinformação, há punição no modo pelo qual se usou a desinformação”, esclareceu.

Situação de Carla Zambelli e Possível Extradição

Na entrevista, Streck avaliou a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. Ele mencionou que o parecer favorável do Ministério Público italiano à extradição ainda não é definitivo, mas a expectativa é que a parlamentar retorne ao Brasil. “Há um parecer do Ministério Público que não é vinculativo, e agora a possibilidade é muito grande de a Zambelli ser extraditada aqui para o Brasil e cumprir pena”, afirmou.

O jurista destacou que a gravidade das acusações, como a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a tentativa de emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, influenciou a decisão das autoridades italianas. “Isso assusta qualquer juiz na Itália. É uma coisa muito bolsonarista, o modo bolsonarista de ser”, observou.