Bolsonaro justifica decisões judiciais questionadas no Supremo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (22), a manifestação de esclarecimento acerca dos descumprimentos de medidas cautelares identificados pela investigação da Polícia Federal. O documento foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O relatório final da Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de obstrução no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta da ordem democrática.

Com a manifestação do ex-presidente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos da defesa. Nesta análise, o órgão pode fazer pedidos ao ministro relator. O prazo é contínuo apenas nos dias úteis.

De acordo com o documento da Polícia Federal, Bolsonaro reiteradamente descumpriu as medidas cautelares determinadas judicialmente e apresentava risco de fuga do país, em razão do pedido de asilo na Argentina detectado no celular do ex-presidente.

Durante a investigação e com a realização da restauração de dados salvos por meio de backup, a Polícia Federal verificou a intensa atividade de JAIR MESSIAS BOLSONARO na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta à medida cautelar anteriormente imposta, destacou Moraes no despacho ao pedir esclarecimentos.

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De acordo com a Polícia Federal, mesmo com a proibição de uso de redes sociais, Bolsonaro enviou mais de 300 vídeos via WhatsApp.

Em um exemplo ilustrativo que se assemelha ao comportamento de milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referentes às manifestações em Salvador/BA, onde essas mensagens foram compartilhadas, pelo menos, 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente.

Regime prisional que permite ao preso cumprir pena em regime semiaberto, em sua residência, sob condições específicas.

Desde 4 de agosto, Bolsonaro encontra-se sob prisão domiciliar, após decreto do ministro Alexandre Moraes.

A transformação das medidas se deu em razão do descumprimento reiterado das determinações protetivas pelo ex-presidente.

O ministro considerou que Bolsonaro infringiu a proibição de não utilizar redes sociais ao participar de uma ligação de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e por aparecer em publicações do filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os eventos ocorreram durante a manifestação de 3 de agosto.

Até então, Bolsonaro usava tornozeleira, estava impedido de usar redes sociais pessoais ou por meio de terceiros e cumpria recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo completo nos finais de semana e feriados.

Fonte por: CNN Brasil