Ex-presidente Jair Bolsonaro terá direito a visitas permanentes em regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa receber visitas permanentes de seus filhos e enteada, que estão detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

As autorizações se estendem aos senadores Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan, além das filhas Laura e Letícia Firmo da Silva. A medida permite que os familiares realizem visitas sem a necessidade de novas aprovações da PF.

A decisão também inclui a esposa de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, que também terá o direito de visitar o ex-presidente de forma permanente. As visitas, no entanto, seguirão rigorosamente os horários e condições estabelecidos pela PF, ocorrendo às terças e quintas-feiras, entretanto, entre as 9h e as 11h, com duração de meia hora, e com um limite de dois familiares por dia, cada um visitando o preso individualmente.

Essa autorização se segue à negativa do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de prisão domiciliar humanitária protocolado pela defesa de Bolsonaro, após o ex-presidente ter sido liberado do Hospital DF Star, onde permanecia internado desde a véspera de Natal para realizar uma série de cirurgias.

Moraes justificou a decisão, alegando a ausência de requisitos legais para a concessão da medida e o risco concreto de fuga do ex-presidente.

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A defesa de Bolsonaro havia solicitado a prisão domiciliar após uma semana de procedimentos médicos. O ministro ressaltou que a manutenção do regime fechado é essencial para garantir a aplicação da lei penal e a efetividade da decisão judicial.