Bolsonaro foi “arrastado” pela sucessão de eventos e não tem ligação com plano de golpe, alega advogado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou suas sustentações orais à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal neste segundo dia do julgamento da trama golpista. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno argumentaram que o ex-presidente não liderou, incitou ou sequer participou da tentativa de golpe de Estado. As acusações negadas pela dupla foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

Vilardi considerou Bolsonaro como alguém que foi “arrastado” por uma sequência de eventos políticos e jurídicos que levaram aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a acusação não conseguiu apresentar qualquer evidência de que o ex-capitão tenha iniciado ou realizado um plano de ruptura.

O presidente foi citado por essa sequência de eventos. Não há uma única evidência que o ligue ao chamado Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta, ao Plano Copa 2022 ou ao próprio 8 de Janeiro, declarou.

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A defesa concentrou parte de sua argumentação na contestação do prazo de entrega do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Vilardi disse, por exemplo, que Cid foi ouvido 16 vezes, mudando de versão em diferentes momentos, e apontou contradições entre depoimentos e áudios atribuídos ao militar em que ele teria reconhecido indução da Polícia Federal. “Este homem não é confiável. Ele rompeu o seu compromisso e mentiu inúmeras vezes”, sustentou o advogado.

A defesa de Cid, recorda-se, contestou que o declarante tenha sido submetido a pressão por membros da equipe durante as apurações.

Vilardi também questionou a maneira como as provas foram apresentadas pela PF e pela PGR, afirmando que a defesa recebeu mais de 70 terabytes de dados em “arquivos gigantescos” e que foi impossível “conhecer toda essa prova em prazo tão exíguo”.

O advogado continuou a tentar reduzir a importância da minuta golpista mencionada. Afirmou que os documentos foram apresentados sem o devido contexto e que não há evidências de que Bolsonaro tenha ordenado ou incentivado sua execução. “Se ele recebeu, ele não o tinha antes”, citou. “E o próprio delator fala em ‘enxugar’ o texto, o que não partiu do presidente”, argumentou Vilardi.

O papel de Bolsonaro

Vilardi ressaltou que Bolsonaro, ao contrário do que alega a acusação, permitiu a transição de governo em dezembro de 2022 e cooperou com mudanças no comando das Forças Armadas. Segundo ele, houve também pedidos formais do presidente para desobstruir rodovias bloqueadas por caminhoneiros e uma redução considerável dos acampamentos antes de sua saída do cargo.

“Este caso vinha se desenvolvendo para colocar o presidente em 8 de janeiro. Mas onde, nos acordos de delação penal com os golpistas, está a indicação de que Bolsonaro era o líder?”, questionou.

O advogado Paulo Amador Cunha Bueno reiterou a principal argumentação de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito imputados a Bolsonaro não demandam violência ou grave ameaça, características ausentes nos atos imputados ao ex-presidente.

“Uma live realizada em 2021 é um crime violento? Uma reunião com os chefes das Forças Armadas para discutir medidas constitucionais é um crime violento?” questionou. “É evidente que não”, emendou em seguida.

Os defensores argumentam que a denúncia da PGR é equivocada ao considerar que manifestações públicas ou encontros políticos configuram atos de execução de um golpe. “Afirmar que o crime iniciou-se com uma transmissão ao vivo é punir um ato preparatório. A mera tentativa só se concretiza com o primeiro ato de execução, o que nunca ocorreu”, declarou Vilardi.

Diante disso, a defesa solicitou a anulação do processo e a absolvição de Bolsonaro. “Chegamos a esta instância com uma parcela da sociedade já considerando o caso como uma condenação, sem ter acesso aos autos”, declarou o defensor. “O Supremo Tribunal não pode ceder a essa linha de argumentação”, concluiu.

Núcleo essencial

Bolsonaro é um dos oito réus do denominado núcleo crucial da trama golpista. Além dele, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto estão sob investigação do Tribunal.

O grupo “que teria cometido cinco crimes, segundo a PGR” começou a ser julgado na terça-feira e a previsão é que o julgamento avance por mais três dias na Primeira Turma do STF. CartaCapital transmite ao vivo todas as sessões.

Fonte por: Carta Capital