O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta quinta-feira, 5 de março de 2026, três votos contrários à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, reiterada pelo ministro Alexandre de Moraes, mantém a proibição de Bolsonaro cumprir pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.
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O julgamento, conduzido no plenário virtual da Corte, segue o modelo de votação eletrônica, onde os ministros registram seus votos dentro do período da sessão. Com essa convergência de opiniões, o resultado já se consolida, aguardando apenas o voto de todos os membros ou o término do prazo estabelecido.
Detalhes do Julgamento e Argumentos Apresentados
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa de Bolsonaro em 11 de fevereiro de 2026. A argumentação, baseada em parecer médico do Dr. Cláudio Birolini, defendia que a medida seria uma questão de caráter humanitário, em consonância com entendimentos já adotados pelo Supremo Tribunal.
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A petição também incluía um relatório da Polícia Federal que, embora recomendasse avaliação de sintomas neurológicos, não indicava a necessidade de internação hospitalar. O documento completo está disponível em formato PDF (113 kB). A defesa enfatizou a complexidade do quadro clínico do ex-presidente e a necessidade de acompanhamento médico constante.
Votação e Argumentos do Relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela manutenção da decisão anterior, que negou a prisão domiciliar. Ele destacou a “grande quantidade de visitas” recebidas por Bolsonaro por seus aliados políticos, interpretando-as como evidência de “intensa atividade política” mesmo durante o cumprimento da pena.
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Moraes ressaltou que a rotina do ex-presidente, com 144 atendimentos médicos e 36 visitas de terceiros, demonstrava “boa condição de saúde física e mental”. A tentativa de violação da tornozeleira eletrônica também foi considerada um fator desfavorável à concessão do benefício.
Contexto da Prisão e Pedido de Revisão
Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, relacionada à sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa solicitou a conversão da pena para prisão domiciliar humanitária, alegando um quadro clínico complexo e a necessidade de acompanhamento médico especializado.
A jurisprudência do Supremo Tribunal já admite a concessão dessa medida em casos de problemas de saúde. A decisão anterior, proferida na segunda-feira, 2 de março de 2026, foi publicada no mesmo dia, após a negativa do pedido por Moraes.
