Bolsonaro Recebe Autorização para Prisão Domiciliar Temporária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro uma medida cautelar que permite a prisão domiciliar humanitária temporária de 90 dias. A decisão, tomada na terça-feira (24 de março de 2026), visa proteger a saúde do ex-presidente, que enfrenta uma broncopneumonia bacteriana bilateral.

Condições da Prisão Domiciliar

A autorização para a prisão domiciliar de Bolsonaro entrará em vigor após sua alta do Hospital DF Star. O ministro Moraes justificou a medida com a necessidade de um ambiente controlado, minimizando o risco de complicações, especialmente sepse e infecções, considerando a idade do ex-presidente, que tem 71 anos. A decisão também se baseia em dados da literatura médica sobre o tempo de recuperação pulmonar em idosos, que pode variar entre 45 e 90 dias.

Durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro deverá utilizar uma tornozeleira eletrônica e receberá visitas de seus filhos, Flávio, Carlos e Jair Renan, em horários específicos (quartas e sábados, das 8h às 16h). Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva também poderão permanecer na residência, sem necessidade de autorização prévia. A equipe médica de Bolsonaro poderá realizar visitas sem a necessidade de autorização judicial, e o ex-presidente não poderá utilizar celulares ou outros meios de comunicação externos.

Restrições e Monitoramento

Para garantir o cumprimento das condições da prisão domiciliar, serão implementadas medidas de segurança, como a revista de celulares de visitantes e a proibição do uso de redes sociais ou a divulgação de fotos e vídeos por parte de Bolsonaro. Agentes policiais ficarão responsáveis por supervisionar o ambiente e garantir o cumprimento das regras.

Após os 90 dias, a situação de Bolsonaro será reavaliada, com análise médica e, se necessário, perícia, para determinar se os requisitos para a manutenção da prisão domiciliar ainda estão presentes. A decisão judicial busca equilibrar a necessidade de cuidados com a saúde do ex-presidente com a garantia da segurança jurídica e a prevenção de riscos.

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