A Lei de Reciprocidade Econômica obteve o apoio da oposição, incluindo os partidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao Canal Livre, na Band, no domingo (31).
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O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, no mesmo dia em que Donald Trump iniciou a tarifação dos Estados Unidos contra o mundo.
Apesar das tentativas da oposição de obstruir temas no Congresso, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia recebeu apoio das legendas em questão. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) é, inclusive, o autor do projeto.
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Estabelecido em julho, após Trump anunciar que implementaria uma tarifa de 50% sobre o Brasil, o decreto define critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
O Brasil, em sua política padrão, garante aos cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento concedido ao país, em áreas como comércio, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
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Trata-se de uma lei aprovada pela situação e oposição, não houve divergência, próprio partido do Bolsonaro e do Tarcísio aprovaram. Tem que ser cumprida porque o presidente sancionou, pontuou Haddad.
O Ministério das Relações Exteriores comunicou na sexta-feira (29) à Camex (Câmara de Comércio Exterior) o início do processo de reciprocidade tarifária contra o governo norte-americano.
A aplicação da lei tem sido questionada pelo setor privado e pela oposição, devido ao receio de que possa prejudicar negativamente acordos que já se mostram difíceis de serem concretizados com os Estados Unidos.
Contudo, Haddad destacou que a própria regulamentação do projeto prevê a formação de uma comissão para analisar o que é adequado para o Brasil fazer e quais instrumentos o país tem à disposição.
Ademais, o ministro da Fazenda destacou que a solução diplomática é de interesse do governo. Acrescenta que “não ocorreu o diálogo porque não houve, da parte dos Estados Unidos, nenhuma manifestação de vontade”.
O líder da equipe econômica questionou o cancelamento de um encontro com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, justificando a ausência da agenda, mas posteriormente se reuniu com Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Fonte por: CNN Brasil
