STF condena Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado
No dia 22 de novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou a decisão que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus do núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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As defesas dos condenados têm um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer pontos da decisão judicial. Segundo a doutora em Direito Penal pela USP, Marina Coelho Araújo, em entrevista à CNN Brasil, esses embargos têm uma função específica: abordar questões de omissão, obscuridade ou contradição na decisão.
Função dos embargos de declaração
Embora os embargos raramente alterem o resultado de um julgamento, eles possibilitam a identificação de contradições ou omissões nos votos dos ministros. Na prática, esses recursos costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente vistos como tentativas de atrasar o processo penal.
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Detalhes da condenação
No dia 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, começando em regime fechado, além de 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos por dia. Os outros sete réus receberam penas que variam entre 2 e 26 anos de prisão:
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa, em regime fechado;
- Almir Garnier: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa, em regime fechado;
- Anderson Torres: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa, em regime fechado;
- Augusto Heleno: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa, em regime fechado;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão + 84 dias-multa, em regime fechado;
- Alexandre Ramagem: 16 anos de prisão + 50 dias-multa, em regime fechado;
- Mauro Cid: pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, devido ao acordo de colaboração premiada.
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