Bolsonaro e outros seis réus têm 15 dias para apresentar alegações finais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da ação penal que investiga uma suposta trama golpista têm 15 dias, a partir desta quarta-feira (30), para apresentar suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal).

As conclusões atuam como um relatório onde os advogados apresentam um resumo de todos os pontos levantados durante a investigação, buscando persuadir os ministros do STF acerca de sua interpretação dos fatos.

Após a apresentação de todas as alegações finais, o relator Alexandre de Moraes deve conceder um período para que os ministros analisem o caso e redijam seus pareceres, possibilitando a subsequente encaminhamento para julgamento.

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A previsão é que a Primeira Turma do STF inicie o julgamento do caso em setembro, determinando a absolvição ou a condenação dos implicados.

Na terça-feira (29), o tenente-coronel Mauro Cid, que também faz parte do denominado “núcleo crucial” da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), apresentou suas alegações finais. Por ser declarante no processo, ele fornece o documento antecipadamente em relação aos demais acusados.

A defesa de Cid alegou que ele não participou de nenhum plano de golpe e que agia em consonância com o então comandante do Exército, general Freire Gomes. Os advogados apresentaram conversas como evidência de que o militar se opunha à tentativa de ruptura institucional.

Mauro Cid reafirma sua posição de consonância com a verdade e com a legalidade democrática, após reconhecer objetivamente a ausência de elementos comprobatórios de fraude, conforme declaração da defesa.

O documento também acusa a PGR de “deslealdade” com Mauro Cid, que teria abandonado o delator “à própria sorte” após usar todas as informações compartilhadas por ele.

Antes da apresentação das alegações de Cid, a PGR já havia apresentado seu parecer. No documento, o procurador-geral Paulo Gonet solicitou a condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus do núcleo, considerando o ex-presidente o articulador central da tentativa de golpe, cujos atos iniciaram-se em 2021 e terminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Gonet alegou que, após o recebimento da denúncia, foram coletadas várias evidências que justificam a condenação.

Em relação a Cid, argumentou que ele deveria receber apenas um terço da pena reduzida, e não os benefícios integrais do acordo de colaboração, devido à omissão de informações e à resistência ao cumprimento total dos termos.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, no núcleo 1 estão sob investigação os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e a ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Fonte por: CNN Brasil