O Supremo Tribunal Federal dará início na terça-feira (2) ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado de articular um golpe de Estado após as eleições de 2022. Trata-se da primeira vez que um ex-presidente brasileiro será julgado por tentativa de ruptura democrática.
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O Brasil não havia condenado um presidente por conspiração golpista. Em 1964, após os militares deporem João Goulart e estabelecerem a ditadura, nenhum chefe de Estado foi julgado e punido, visto que o golpe se consolidou.
Em 1979, João Baptista Figueiredo, o último presidente da ditadura militar, sancionou a Lei da Anistia. Essa lei perdoou aqueles que se manifestavam contra o regime, além de garantir a impunidade aos militares que praticaram abusos em nome do Estado desde o golpe de 1964, incluindo a tortura e a execução de opositores.
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Atualmente, o Supremo Tribunal analisa um ex-presidente sob acusação de tentar enfraquecer a democracia.
Bolsonaro e outros 30 réus foram denunciados por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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De acordo com apuração da CNN, a condenação é considerada certa. Uma possível divergência entre os ministros deve se concentrar na dosimetria da pena, que pode ultrapassar 40 anos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer enviado ao Supremo, que recomenda a condenação dos réus, afirma que Bolsonaro exerceu um papel central no plano de ruptura democrática.
O grupo, composto por apoiadores do governo e integrantes das Forças Armadas, implementou um plano progressivo e sistemático para enfraquecer as instituições e obstruir a sucessão política após as eleições de 2022. O planejamento incluía a eliminação de autoridades.
Bolsonaro permanece sob prisão domiciliar desde 4 de agosto, decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Ele é o quarto ex-presidente preso desde a redemocratização, ao lado de Fernando Collor, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. Também se tornou o sexto a responder a uma ação penal. Desde 1985, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não responderam à Justiça.
Ademais de Bolsonaro, outros sete réus serão julgados a partir da terça-feira:
Quais acusações Bolsonaro enfrenta?
Fonte por: CNN Brasil
