Processo contra Bolsonaro e Generais pode resultar em perda de patentes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Souza Braga Netto estão envolvidos em um processo que pode levar à perda de suas patentes. As ações foram protocoladas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, que é o chefe do Ministério Público Militar (MPM).

Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e os membros do chamado “núcleo 1” por tentativa de golpe de Estado. Com essa decisão, a Corte determinou a avaliação sobre a possível perda das patentes dos militares envolvidos.

A abertura do prazo para a apresentação das defesas marca o início formal da tramitação das ações no Superior Tribunal Militar (STM).

Fases do Processo

Com o início do prazo, as fases preliminares foram encerradas, e agora começa o período destinado às manifestações escritas dos representados. Caso as defesas não sejam apresentadas dentro do prazo estipulado, o relator poderá solicitar a designação de um defensor público, que terá o mesmo tempo para protocolar sua manifestação.

Após o recebimento das defesas, o processo seguirá para a elaboração dos votos, que serão revisados antes de serem apresentados ao plenário. Com o voto do relator e a devolução dos autos pelo revisor, o caso poderá ser incluído na pauta de julgamento.

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A definição da data para análise pelo plenário do STM ficará a cargo da presidência da Corte.

Como Funciona o Processo

O processo é analisado por meio de uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Essa ação só pode ser instaurada após o trânsito em julgado da condenação criminal, quando não há mais possibilidade de recurso. A legislação da Justiça Militar prevê que a ação avalie se o oficial mantém as condições morais e éticas necessárias para continuar vinculado às Forças Armadas.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo dez militares, que representam o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, e cinco civis. A decisão sobre a manutenção ou a perda da patente é tomada pelo plenário, com a participação de todos os magistrados.