Ex-presidente Bolsonaro Busca Revogar Prisão Domiciliar e Medidas Cautelares

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu um passo importante em sua estratégia legal, buscando o Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar sua prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas após sua condenação. Essa busca ocorre em um contexto de julgamento em curso e com implicações significativas para o futuro político do ex-presidente.

Condenação e Argumentos da Defesa

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A defesa do ex-presidente argumenta que, com o oferecimento da denúncia sem a inclusão do nome de Bolsonaro, as medidas cautelares perderam sua justificativa. A ausência de ação penal, segundo a defesa, torna as medidas cautelares desnecessárias, pois restringem a liberdade de locomoção e de manifestação do ex-presidente.

Próximos Passos e Possibilidades de Recursos

Juristas consultados pela EXAME apontam que a prisão de Bolsonaro só ocorrerá após o trânsito em julgado do caso, momento em que todas as possibilidades de recurso se esgotam. As defesas podem recorrer por meio de embargos de declaração, embargos infringentes e, em último caso, solicitar a revisão criminal.

Detalhes da Condenação e Próximas Etapas

A pena de Bolsonaro, conforme a sentença, inclui crimes como organização criminosa (7 anos e 7 meses), abolição violenta do estado democrático de direito (6 anos e 6 meses) e golpe de Estado (8 anos e 2 meses). Além disso, há condenações por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Acusações e a Trama do Golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro e seus aliados de estarem envolvidos em uma organização criminosa enraizada no Estado, com o objetivo de impedir o retorno do poder ao ex-presidente Lula e de seus aliados, incluindo o ministro Alexandre de Moraes do STF. A investigação também aponta para um plano, conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, para assassinar o ex-presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

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Recursos e Revisão Criminal

Após a condenação e definição das penas, as defesas podem utilizar recursos como embargos de declaração e embargos infringentes. Em casos de erro do Tribunal ou de clara e manifesta injustiça, pode ser solicitada a revisão criminal.

Trânsito em Julgado e Execução da Pena

O trânsito em julgado é o momento em que todas as possibilidades de recurso se esgotam, permitindo que as penas sejam executadas e os mandados de prisão sejam expedidos.