Ex-presidente Bolsonaro Continua a Receber Remunerações Apesar da Pena em Regime Fechado

Apesar de cumprir uma pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado, Jair Bolsonaro (PL) continua a receber diferentes fontes de renda. Documentos revelam que o ex-presidente recebe, atualmente, três remunerações distintas, totalizando R$ 88,3 mil por mês.

Essas fontes incluem uma aposentadoria como capitão reformado do Exército, um salário como parlamentar federal e uma posição de presidente de honra no Partido Liberal (PL). A situação levanta questionamentos sobre a manutenção de benefícios para ex-presidentes em circunstâncias como o cumprimento de uma pena criminal.

Aposentadoria Militar e Parlamentar

Como capitão reformado do Exército, Bolsonaro recebe atualmente R$ 12.861,61 por mês. Essa aposentadoria é fruto do tempo de serviço militar e garante um benefício vitalício, proporcional à sua carreira na ativa. Além disso, o ex-presidente continua a receber R$ 41.563,98 mensais como parlamentar federal, um benefício acumulado durante seu mandato na Câmara dos Deputados.

Salário como Presidente de Honra do PL

Adicionalmente, Bolsonaro recebe R$ 33.873,67 por mês como presidente de honra do Partido Liberal. O cargo não exige presença ativa na administração do partido, mas garante um salário formal, pago com recursos do Fundo Partidário, destinado à manutenção e remuneração de dirigentes políticos.

Custos de Apoio e Benefícios Legais

A legislação brasileira garante a ex-presidentes o direito de manter uma equipe de apoio de até oito pessoas – quatro para atividades de segurança e apoio pessoal, dois para assessoramento e dois motoristas –, além de dois veículos oficiais à disposição.

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Essa estrutura visa garantir a segurança, a logística e a continuidade das funções protocolares de ex-chefes de Estado.

Valor Total Desembolsado até 2025

Desde 2023, quando Bolsonaro deixou oficialmente o cargo de presidente, os cofres públicos já desembolsaram R$ 7,67 milhões com o ex-presidente. Esse valor considera as aposentadorias, o salário do PL e os custos da equipe de apoio, que também inclui diárias, passagens aéreas, transporte, telefonia, manutenção de veículos e combustíveis.

Redução nos Gastos em 2025

Entre janeiro e novembro de 2025, as despesas relacionadas à manutenção de Bolsonaro e sua equipe somaram R$ 994,5 mil, o menor valor desde que ele deixou a Presidência. Em 2024, os gastos alcançaram R$ 1,79 milhão, enquanto em 2023, primeiro ano após deixar o Palácio do Planalto, as despesas chegaram a R$ 1,95 milhão.

Essa redução se deve principalmente à diminuição das atividades protocolares e da logística associada à equipe de apoio, já que o ex-presidente passou a ter menos compromissos oficiais e viagens internacionais.