Ex-presidente Jair Bolsonaro Completa Dois Meses em Prisão Domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atingiu nesta sábado, 4 de outubro, o marco de dois meses sob a medida de prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão, tomada em 4 de agosto, decorre do descumprimento de medidas cautelares estabelecidas na investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação à soberania nacional.

Durante o período de restrição, Bolsonaro foi impedido de utilizar suas redes sociais e receber visitas, exceto dos filhos e advogados, com contato limitado conforme as autorizações do Supremo. Em 4 de agosto, manifestações de apoiadores se formaram em frente ao seu condomínio.

Em meio a essa situação, o ex-presidente foi condenado na Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, no âmbito da ação penal que investigou um plano de golpe de Estado em 2022. O julgamento, que ocorreu entre 1º e 12 de setembro, resultou na condenação de Bolsonaro e outros réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.

Restrições e Visitas Durante a Prisão Domiciliar

Bolsonaro optou por não comparecer presencialmente às sessões no Supremo, mas já saiu de casa três vezes desde o decreto. Em agosto, o ex-presidente passou o dia dos pais com seus familiares, conforme autorizado pelo ministro.

Durante o período de restrição, o ex-presidente recebeu mais de 30 visitas. Entre os presentes na residência de Bolsonaro estiveram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; o deputado Geraldo do Amaral (PL-MG); o deputado Marcelo Pires Moraes (PL-RS); o empresário Renato de Araújo Corrêa; o deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS); o deputado Domingos Sávio (PL-MG); o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA); a deputada Júlia Zanatta (PL-SC); o senador Rogério Marinho (PL-RN); o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ); o vice-prefeito de São Paulo, Ricardo de Mello Araujo (PL); o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP); o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; a oficial do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília-DF, Patrícia Ribeiro de Santana; a senadora Damares Alves; o deputado Arthur Lira (PP-AL); o senador Carlos Portinho (PL-RJ); o senador Marcos Rogério (PL-RO); o deputado Sanderson (PL-RS); o pecuarista Bruno Scheid; o ex-ministro Adolfo Sachsida; o deputado Rodrigo Valadares (União-SE); o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); o senador Wilder Moraes (PL-GO); a deputada Carol de Toni (PL-SC); o senador Esperidião Amin (PP-SC); o senador Marcos Pontes (PL-SP); o deputado Osmar Terra (PL-RS).

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Pedido de Revisão da Prisão Domiciliar

Em 1º de outubro, a defesa de Bolsonaro protocolou um novo pedido ao STF solicitando a revisão da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. A solicitação se baseia na ausência de Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF em 22 de setembro, devido à investigação em curso nos Estados Unidos. O pedido também busca a revogação de outras restrições impostas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros, e a restrição de aproximação de embaixadas e consulados.