Procuradoria Geral da República Apoiada Prisão Domiciliar Humanitária de Bolsonaro
A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, com base em seu estado de saúde. O parecer da PGR argumenta que o ex-presidente necessita de atenção constante e que o ambiente familiar é adequado para prover essa assistência.
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A decisão reflete o dever dos poderes públicos de garantir a integridade física e moral de indivíduos sob sua custódia, alinhado aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, os documentos analisados indicam que o atendimento às necessidades do ex-presidente encontra respaldo no papel dos Poderes Públicos em proteger a saúde e a dignidade daqueles em sua custódia. A medida visa concretizar os fundamentos essenciais da democracia, assegurando o bem-estar do indivíduo.
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Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral, decorrente de aspiração. Os laudos médicos indicam que sua saúde está estável e com melhoras no tratamento, embora, no momento do internamento, ele apresentava um quadro grave, incluindo bacteremia, bactérias na corrente sanguínea e queda acentuada na saturação de oxigênio, atingindo 80%.
A situação demonstra a complexidade do caso e a necessidade de acompanhamento médico contínuo.
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A pressão por uma prisão domiciliar para o ex-presidente tem crescido no Tribunal. Na quinta-feira, 19 de março, o governador de São Paulo (Republicanos) esteve presente para reforçar o pedido ao ministro Moraes. Adicionalmente, na terça-feira, 17 de março, o filho de Bolsonaro, pré-candidato à Presidência (PL-RJ), também solicitou a prisão domiciliar do pai, argumentando que a custódia atual expõe o quadro clínico a riscos progressivos e que o regime de cumprimento da pena não garante acompanhamento contínuo ou resposta imediata da equipe médica em situações de emergência.
