Bolsonaro busca, em último momento, a proteção de Moraes contra a acusação de golpe

Jair Bolsonaro (PL) solicitou, na quarta-feira 13, sua anulação no processo referente à tentativa de golpe de Estado. Ele é acusado de coordenar a conspiração para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

A defesa do ex-capitão apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal. Em um documento de 38 páginas, sustenta não existir prova de que ele tenha atuado para obstruir a transferência de poder e que os atos de 8 de janeiro de 2023 não possuam ligação com ordens do ex-capitão.

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Jamais houve qualquer intenção de obstruir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, afirma um trecho do documento. O ex-presidente, de fato, poderia ter utilizado recursos disponíveis para prosseguir com as ações que lhe são atribuídas, mas não o fez.

A acusação alega que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não se fundamenta em evidências sólidas. A acusação imputa a Bolsonaro cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.

Os advogados afirmam que as acusações da Procuradora-Geral da República contra o ex-presidente não possuem fundamento nem lógico, nem probatório nos autos, e também defendem a anulação da prisão perpétua do tenente-coronel Mauro Cid.

Com a apresentação das alegações finais dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, da qual também fazem parte os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Luiz Fux.

A acusação

A condenação imposta a Bolsonaro pelas acusações da PGR totaliza 43 anos de prisão, contudo, no Brasil a pena máxima cumprível é de 40 anos.

A Polícia Federal determinou que o ex-presidente coordenou e controlou diretamente as ações de uma organização criminosa que visava promover um golpe no Brasil em 2022.

Os pesquisadores constataram que, liderados por Bolsonaro, o grupo elaborou, aprimorou e propagou informações falsas sobre o sistema eleitoral a partir de 2019, primeiro ano de sua gestão, com o objetivo de gerar na população a crença de fraude nas urnas.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo era estabelecer as bases para os eventos subsequentes à vitória de Lula em outubro de 2022.

O relatório final da Polícia Federal aponta uma reunião da cúpula da gestão Bolsonaro em 5 de julho de 2022, 13 dias antes de um encontro do então presidente com embaixadores estrangeiros, no qual ele reiteraria informações falsas sobre o processo eleitoral. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral o tornou inelegível em razão do encontro com os diplomatas.

Os investigadores relatam que os participantes da reunião de 5 de julho seguiram a metodologia da milícia digital, propagando e disseminando alegações sabidamente não verificadas ou sem qualquer fundamento sólido, referentes a indícios de fraudes e manipulações de votos nas eleições brasileiras, originárias de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação.

O objetivo era responsabilizar os ministros pela disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, por meio da estrutura do Estado. Participaram, entre outros, Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), Augusto Heleno (GSI) e Mário Fernandes (na função de Secretário-Geral).

A PF também afirma que ações de pressão sobre o então comandante do Exército, general Freire Gomes, contaram com a autorização de Bolsonaro. A conclusão decorre da análise de arquivos encontrados no celular do tenente-coronel Mauro Cid.

Posteriormente, o grupo passou a realizar ações clandestinas visando a abolição do Estado Democrático de Direito, e, segundo a PF, Bolsonaro possuía “plena consciência e participação ativa”.

Nesse contexto surge o decreto que possibilitaria uma ruptura institucional, buscando impedir a posse de Lula, instituir um Estado de Defesa no TSE e servir como base jurídica para o golpe. Para a PF, Bolsonaro “efetivamente planejou, ajustou e elaborou um decreto que previa a ruptura institucional”.

A Polícia Federal também possui elementos consistentes que indicam que Bolsonaro era informado sobre o desenvolvimento dos atos por Mauro Cid.

As provas coletadas, como os registros de acesso e saída de pessoas no Palácio do Alvorada, o conteúdo de conversas com pessoas próximas, a análise de documentos e as datas e locais de reuniões, demonstram que Jair Bolsonaro tinha total ciência do plano operacional (Pajé e Grevy) e das ações ilegais realizadas sob o código Copa 2022.

Este ponto tem íntima relação com a Operação Contragolpe, deflagrada pela PF em novembro de 2024. Na ocasião, a corporação prendeu quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados “kids pretos”: o general Mário Fernandes, o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira. Outro preso era o policial federal Wladimir Matos Soares.

Militares detidos planejavam a formação de uma “estrutura de crise” após o então presidente eleito Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes. O comando do grupo caberia ao então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general da reserva Augusto Heleno, e Braga Netto.

A polícia obteve acesso a mensagens de um grupo de conversas denominado “Copa 2022”, estabelecido no aplicativo Signal, para monitorar Moraes. Os agentes participantes utilizaram codinomes de países, incluindo Alemanha, Áustria, Japão e Gana.

O relatório da PF também aponta que Bolsonaro editou o texto do documento conhecido como “minuta do golpe”, o decreto que buscaria consumar o golpe. Em 7 de dezembro de 2022, segundo os investigadores, o então presidente realizou ajustes no documento e convocou os comandantes das Forças Armadas para uma reunião no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro buscaria, naquele encontro, apresentar o documento e incitar as Forças Armadas a adotarem o plano de extinção do Estado Democrático de Direito.

Os comandantes do Exército e da Aeronáutica se opuseram a aderir a qualquer plano que privasse o governo legitimamente eleito de seu poder, conforme concluiu a polícia. O comandante da Marinha, Almirante Garnier, colocou-se à disposição para cumprir as ordens.

Dois dias depois, em 9 de dezembro, Bolsonaro quebrou o silêncio após a derrota para Lula e se dirigiu a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Na ocasião, incentivou as manifestações golpistas promovidas após a eleição e fez referência aos militares.

Nada está perdido. O fim, somente com a morte. Quem decide meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês, declarou o ex-capitão.

A Polícia Federal avalia que o pronunciamento seguiu a linha narrativa da organização criminosa, com o objetivo de sustentar a expectativa dos manifestantes de que o então presidente, juntamente com as Forças Armadas, iriam intervir para modificar o desfecho das eleições presidenciais, situação que se desenrolava naquele momento.

A Polícia Federal analisa o papel de Bolsonaro na conspiração.

Os dados apresentados confirmam todo o material probatório, demonstrando que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, efetivamente planejou, coordenou e executou, em conjunto com outros membros do grupo, a partir de 2019, ações que visavam à abolição do Estado Democrático de Direito, fato que se deu com ele permanecendo na presidência da República Federativa do Brasil, não ocorrendo por razões externas à sua vontade, destacando-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Baptista Júnior, e do Exército, General Freire Gomes, e da maioria do Alto Comando que permaneceram leais à defesa do Estado Democrático de Direito, sem fornecer apoio armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado.

Fonte por: Carta Capital