A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de reverter a decisão que o condena por envolvimento em um golpe de Estado. O documento, disponível em formato PDF (680 kB), é um agravo regimental, um recurso contra a decisão de 19 de dezembro que considerou que os embargos infringentes apresentados pelos advogados tinham como objetivo apenas “protelar” o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

A Busca por uma Análise Plena

A defesa argumenta que, apesar de apenas um voto ter se oposto à absolvição, o caso merece uma análise mais aprofundada pelo plenário do STF. Eles apontam que o regimento interno da Corte permite que decisões não unânimes sejam revistas, especialmente quando há divergência entre as turmas que julgaram o caso.

A ideia é que, com pelo menos quatro votos contrários no plenário, que conta com 11 ministros, o caso possa ser reavaliado.

Dúvida sobre a Defesa

O ministro Luiz Fux, durante o julgamento, levantou questões sobre a forma como a defesa estava apresentando as informações. Ele criticou o que chamou de “document dumping”, a disponibilização tardia de um grande volume de dados sem a devida identificação prévia.

Fux declarou cerceamento de defesa, alegando que a defesa não teve acesso adequado às provas.

Leia também:

Jerome Powell Alerta: Inflação nos EUA Estabiliza, Mas Habitação Preocupa Fed!

Powell e Ex-Presidentes do Fed Alertam: Ataque ao Banco Central Ameaça Estabilidade!

Brasil em Alerta: Militarização e Crise de Soberania Após Ação Americana na Venezuela

Reiteração da Argumentação

Na nova manifestação, a defesa reafirma a tese de cerceamento de defesa e solicita que o recurso seja provido, reformando a decisão agravada e permitindo a análise dos embargos infringentes. Eles pedem que, caso o voto divergente prevaleça, seja reconhecido o cerceamento de defesa e a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.

Disputas sobre Competência e Processo

A defesa também insiste na incompetência da 1ª Turma para julgar o caso e solicita que a análise dos embargos infringentes seja realizada no plenário do STF. Em dezembro de 2023, o acesso da defesa a informações foi restrito às turmas para evitar a obstrução da pauta do plenário.

A defesa busca, portanto, uma revisão completa do processo, com o objetivo de garantir que todos os argumentos sejam devidamente considerados.