O comentarista José Eduardo Cardozo e o advogado criminalista Armando de Mattos Júnior debateram, na sexta-feira (18), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o ex-presidente Jair Bolsonaro forneceu ou não fundamentos para as medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão judicial determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente e a proibição de contato com embaixadores.

Cardozo concorda com a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Considera-se que a decisão do STF foi rigorosamente adequada, inclusive houve até um certo cuidado, pois Moraes poderia ter decretado a prisão preventiva e não o fez, seguindo a lei. A lei estabelece que, quando puder, de forma eficaz, tomar medidas menos graves do ponto de vista das restrições cautelares, ele tem que fazê-lo. Ele assim o fez.

A família Bolsonaro demonstra uma transparência patética ao articular o golpe de Estado e, agora também, de maneira patética, escandalosa, transparente e confessada, ao admitir que buscou auxílio a Trump.

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Mattos acredita que existem elementos para a aplicação de medidas cautelares.

Quando Bolsonaro utilizou as redes sociais e proferiu algo dentro do contexto principal, e não do inquérito que surge atualmente, isso pode levar à interpretação da Polícia Federal a configurar obstrução, coagção no curso de um processo em andamento.

É importante lembrar que Bolsonaro não está preso, trata-se de uma medida cautelar determinada pelo Poder Judiciário. [… ] Parece que inclusive tem ocorrido um pedido da polícia por uma prisão preventiva e o ministro entendeu e substitui por uma medida cautelar.

Fonte por: CNN Brasil