O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou suas ações após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mencionar risco de prisão por descumprimento de medidas cautelares e declarar não ter ciência de que ele estava proibido de realizar entrevistas.
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Os advogados do ex-presidente argumentam que ele não desobedeceu às determinações do ministro e asseguram que Bolsonaro permanecerá em silêncio, sem emitir qualquer declaração sobre o caso. “É preciso esclarecer que o Embargante (Jair Bolsonaro) não infringiu o que foi estabelecido e nunca teve a intenção de fazê-lo, sendo que ele tem observado rigorosamente as restrições de recolhimento impostas por esta Corte”, escreveu a defesa do ex-presidente.
Bolsonaro compareceu à Câmara na segunda-feira (21), e, na saída, apresentou aos jornalistas a tornozeleira eletrônica que usa desde a semana passada, em razão das medidas cautelares determinadas por Moraes. O ex-presidente afirmou que o aparelho representava o “máximo vexame”.
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O ministro Moraes aplicou as medidas emergenciais de Bolsonaro na última sexta-feira (18) e complementou a decisão com um despacho emitido ontem. O ministro declarou que a proibição de utilização das redes sociais abrangia, “claramente, as transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
Bolsonaro, por sua vez, alega que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que postaram em redes sociais o que ele faz. “Tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”.
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Se a proibição compreende a transmissão ou transcrição de entrevistas, o réu está, na prática, impedido de realizá-las, uma vez que não há controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser que, inicialmente, seja o próprio jornalista. A estratégia adotada pela defesa de Bolsonaro para responder a Moraes sobre o alegado descumprimento de medidas cautelares foi a apresentação de embargos de declaração, um instrumento jurídico no qual a parte solicita esclarecimentos ao juiz em relação a determinados aspectos de uma decisão.
Bolsonaro, assim, revogou a decisão de Moraes e solicitou que o ministro justificasse o alongamento da ordem. A defesa do ex-presidente assegurou que, “em total respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal”, ele “não fará qualquer declaração até que haja o esclarecimento apontado”.
A análise realizada pela equipe jurídica de Bolsonaro indica que “toda essa decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”. “Sim, porque a primeira decisão jamais considerou a utilização de “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, afirmou a defesa.
A replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do embargante, prosseguiram os advogados. O ex-presidente despachou na sede do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira. Ao deixar o prédio, no centro de Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o aguardavam na garagem do prédio.
Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Carol Santos
Fonte por: Jovem Pan
