O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não se manifestou, na quarta-feira 30, sobre a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
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O ex-capitão limitou-se a responder: “Não tenho nada a ver com isso”.
O ministro Moraes determinou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas, embora o ex-presidente tenha evitado contato com jornalistas, alegando receio de que ele decretasse sua prisão preventiva.
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O conteúdo e a forma de divulgação de entrevistas podem, de fato, levar à prisão, conforme a decisão de Moraes que impôs medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
O ministro determinou que o veto abrange transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em redes de terceiros, impedindo que o investigado utilize esses meios para contornar a medida.
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair, manifestou-se positivamente em relação à punição aplicada a Moraes, exigindo uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para restabelecer a tranquilidade, devolver a liberdade aos que foram perseguidos e demonstrar que o Brasil ainda confia na democracia.
O principal objetivo de Eduardo é afastar seu pai, réu no STF por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente e outros seis integrantes do denominado núcleo crucial da trama golpista têm 15 dias para apresentar suas alegações finais. Posteriormente, ocorrerá o julgamento, conduzido pela Primeira Turma, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Luiz Fux.
O ministro Moraes já classificou como inconstitucional a aprovação de uma eventual anistia aos envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Bolsonaro.
Fonte por: Carta Capital
