Em decisão recente divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes considerou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo admitiram de forma evidente a prática de atos criminosos visando coagir e obstruir a Justiça brasileira, determinando, assim, a aplicação de medidas cautelares contra Bolsonaro.

Eles respondem pelos crimes de simulação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Artigo 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L do Código Penal).

A decisão determina que Bolsonaro realize recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo completo nos fins de semana e feriados; será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e não se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

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A solicitação das medidas foi feita pela Polícia Federal, com parecer positivo da Procuradoria-Geral da República.

Para o ministro, as ações de Bolsonaro e filho constituem “atos executórios claros e expressos e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em particular dos crimes de desvio de conduta no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.

O ministro destacou que os atos criminosos se manifestam durante o dia, por meio de publicações em redes sociais e entrevistas e declarações em veículos de mídia.

A decisão apresenta capturas de publicações de Eduardo nas redes sociais X e de entrevistas a canais de televisão, como a CNN, onde o filho do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defende a taxaificação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente.

Ao anunciar a medida, Trump apresentou entre as justificativas o que descreveu como “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO evidenciam que o réu está agindo dolosamente e conscientemente de forma ilícita, juntamente com seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis decorrentes de negociações fraudulentas e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara intenção de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.

A ação penal 2668 acusa Bolsonaro e outros sete aliados, incluindo militares e civis, de terem coordenado uma tentativa frustrada de golpe de Estado, visando manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições.

Fonte por: Brasil de Fato