A PGR declarou na segunda-feira (14) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu suas intenções antidemocráticas ao mencionar, durante o depoimento no STF, que explorou vias jurídicas para obstruir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração de Jair Bolsonaro [em interrogatório] representa uma clara confissão de seu intento antidemocrático, considerando que o inconformismo com decisões judiciais não poderia justificar a consideração de ações autoritárias, conforme o parecer da Procuradoria-Geral da República.

O ex-presidente afirmou que não se submeteria ao rito constitucional ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção.

Em junho, durante o depoimento no STF, Bolsonaro reconheceu ter considerado “possibilidades” para questionar os resultados das eleições de 2022, mas, segundo ele, sem que isso envolvesse um plano de golpe de Estado, e sempre dentro dos limites da Constituição.

Bolsonaro afirmou que houve reuniões para debater uma possível decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no país.

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O ex-presidente declarou que as conversas foram impulsionadas pela preocupação com a interrupção de rodovias por motoristas e as demonstrações em frente à sede do Exército, ambos os movimentos liderados por indivíduos que não concordavam com a vitória de Lula.

Bolsonaro, contudo, declarou que todas as discussões tiveram a preocupação de não ultrapassar limites jurídicos e, percebendo que nada poderia ser feito, decidiram abandonar a ideia da GLO após algumas reuniões.

Bolsonaro confirmou que, em 7 de dezembro de 2022, foram elaborados “rapidamente” os fundamentos de uma minuta de decreto em reunião com comandantes das Forças Armadas, no Palácio do Alvorada. Contudo, segundo ele, a discussão sobre o tema já “começou sem força, de modo que nada avançou”.

A própria ambientação da reunião revelou seu caráter conspiratório: dentro do Palácio da Alvorada, com assessores militares, o então presidente leu os “considerandos” de um decreto que previa a prisão de ministros e a anulação das eleições, destaca a PGR.

Bolsonaro afirmou, em depoimento ao STF, que o encontro teve natureza informal e que o documento nunca foi assinado. Contudo, para o Ministério Público, o mero questionamento do emprego da força para anular o resultado das eleições já constitui crime.

Constituiria desrespeito ao bem jurídico tutelado pelo direito penal a conduta do governante que, legitimamente investido no poder, tenta, posteriormente, subvertê-lo por meio da força.

id=”Compreenda-o-cenário”>Compreenda o cenário.

O projeto de decreto presidencial teria sido entregue por Bolsonaro a militares nos dias 7 a 14 de dezembro de 2022, antecipadamente à tomada do cargo por Lula.

O texto previa:

Bolsonaro também é acusado de utilizar o poder público para disseminar desinformação e de se abster intencionalmente dos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento está em conclusão no STF e, se condenado, Bolsonaro pode ter pena acima de 40 anos de reclusão. A defesa rejeita as acusações e afirma que o ex-presidente sempre agiu “em conformidade com a Constituição”.

Publicado por Gabriela Boechat

Fonte por: CNN Brasil