Defesa de Bolsonaro Argumenta Falta de Ciência Prévia Sobre Gravação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, buscando esclarecer a situação envolvendo uma gravação divulgada pelo filho, Eduardo Bolsonaro. A argumentação central é que o conhecimento sobre a gravação ocorreu apenas com a notificação judicial, negando ter tido “ciência prévia” do evento e da sua divulgação em redes sociais.

O posicionamento da defesa enfatiza que a informação sobre a gravação só veio à tona com o despacho do ministro, sem que o ex-presidente tivesse conhecimento antecipado da realização da gravação por terceiro durante o evento ocorrido no exterior, nem da sua posterior divulgação.

A defesa busca minimizar a gravidade da situação, classificando o conteúdo como “manifestação verbal de terceiro”.

A medida ocorre em um contexto de restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros. A defesa do ex-presidente tem se defendido, buscando argumentar que o conhecimento do fato ocorreu apenas com a notificação judicial.

Detalhes da Decisão e Restrições

O ministro Alexandre de Moraes reafirmou a proibição de contato de Bolsonaro com redes sociais, determinando que a defesa explique se o vídeo foi repassado ao ex-presidente de forma inadequada. A decisão ressalta a proibição de comunicação com o exterior, seja por meio de seus celulares ou por intermédio de terceiros.

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Além disso, o ministro impôs outras restrições, como a proibição de sobrevoo de drones próximos à residência dos Bolsonaros e o acesso irrestrito dos filhos que não residem com o ex-presidente durante a prisão domiciliar. A defesa do ex-presidente poderá visitá-lo apenas em dias úteis, com duração máxima de 30 minutos e agendamento prévio.

Condições da Prisão Domiciliar Temporária

Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar temporária de 90 dias, desde sexta-feira (27.mar), após alta de uma broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões, considerada grave por seus médicos. Trata-se da terceira ocorrência de pneumonia para o ex-presidente, sendo a mais severa.

O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a isenção de autorização para Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva (enteada de Bolsonaro), que residem na mesma casa, e a permissão para visitas dos filhos em determinados dias e horários.

Visitas de outros visitantes foram suspensas por 90 dias.