Orçamento do Bolsa Família para 2026

O programa Bolsa Família, a principal iniciativa de transferência de renda do governo federal, terá um orçamento de R$ 158 bilhões em 2026. Esse valor é o mesmo destinado ao programa em 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (14).

É importante ressaltar que esse montante não inclui cerca de R$ 57 bilhões em despesas com precatórios, que serão contabilizadas fora do cálculo do resultado primário. Segundo as regras do arcabouço fiscal, o resultado primário pode variar em uma banda de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para cima quanto para baixo, em relação à meta central.

Orçamento Total e Outras Iniciativas

O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,3 trilhões. Deste total, R$ 1,82 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Para o programa Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência de alunos do ensino médio na escola, o orçamento é de R$ 11,47 bilhões.

O programa Gás para Todos, que subsidia o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda, contará com R$ 4,7 bilhões.

Distribuição do Orçamento por Ministérios

• Ministério da Previdência Social: R$ 1,146 trilhão
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões
• Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões
• Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões
• Ministério da Defesa: R$ 142 bilhões
• Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 26,35 bilhões
• Ministério da Fazenda: R$ 23,2 bilhões
• Ministério dos Transportes: R$ 18,75 bilhões
• Ministério das Cidades: R$ 16,8 bilhões
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,3 bilhões
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 12,04 bilhões
• Ministério de Minas e Energia: R$ 8,3 bilhões
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 6,26 bilhões
• Ministério das Relações Exteriores: R$ 5,53 bilhões
• Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4,88 bilhões
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4,67 bilhões
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3,96 bilhões
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3,95 bilhões
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3,8 bilhões
• Ministério da Cultura: R$ 3,73 bilhões
• Ministério do Turismo: R$ 3,2 bilhões
• Ministério do Esporte: R$ 2,46 bilhões
• Ministério das Comunicações: R$ 2,3 bilhões
• Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1,31 bilhão
• Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: R$ 575,26 milhões
• Ministério das Mulheres: R$ 377,37 milhões
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 355,36 milhões
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 270 milhões
• Ministério da Igualdade Racial: R$ 203,4 milhões

Vetos e Justificativas

O presidente Lula vetou dispositivos que foram inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional, pois estavam em desacordo com a legislação. Além disso, vetou alterações que o Congresso fez na destinação de gastos específicos do Executivo.

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As despesas afetadas pelo veto estão classificadas como RP2, que reúne gastos discricionários, ou seja, aqueles que não têm destinação obrigatória e podem ser alocados conforme a conveniência do governo. Segundo a justificativa do presidente, esse tipo de despesa não pode ser remanejado pelo Congresso.