Regra de Proteção: Uma Ajuda para Formalizar e Manter o Apoio Financeiro

A Regra de Proteção é uma iniciativa importante tanto para o Bolsa Família quanto para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ela visa incentivar a formalização no mercado de trabalho, garantindo que o cidadão possa continuar recebendo o apoio financeiro do governo, mesmo após conseguir um emprego.

Como Funciona a Regra de Proteção

Por meio dessa regra, quem consegue um emprego com carteira assinada, e cuja renda mensal ultrapassa o limite para permanência no Bolsa Família ou BPC, pode continuar recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado. Essa medida busca oferecer segurança financeira na transição do desemprego para o trabalho formal, evitando que a pessoa fique desassistida no início da nova renda.

Regra de Proteção no Bolsa Família

No Bolsa Família, a regra vale para famílias que passam a ter renda acima do limite tradicional do programa devido a um emprego formal. O funcionamento é o seguinte:

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Regra de Proteção no BPC

No BPC, que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, a regra também protege quem consegue entrar no mercado formal. Na prática:

Essa medida é fundamental para estimular a inclusão profissional de pessoas com deficiência, sem o medo de perder definitivamente o benefício.

Quem Tem Direito à Regra de Proteção

A regra vale para:

É obrigatório manter os dados para continuar tendo direito à proteção.

Atenção: Quando o Benefício Pode Ser Cancelado de Vez

O benefício pode ser cancelado de vez quando:

Por isso, sempre que houver mudança de renda ou emprego, é essencial informar ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.

Onde Regularizar e Tirar Dúvidas

• Se alguém da família consegue um emprego com carteira assinada;
• A renda mensal ultrapassa o limite para permanência no Bolsa Família;
• A família recebe 50% do valor do benefício por até 24 meses (2 anos), desde que a renda por pessoa não ultrapasse o teto estabelecido pelo governo.
• Ao conseguir emprego com carteira assinada, o beneficiário não perde totalmente o BPC;
• Para isso, o valor da renda não pode ultrapassar meio salário mínimo por pessoa;
• O valor passa a ser reduzido para 50% do salário mínimo enquanto durar o vínculo de emprego;
• Quando o contrato de trabalho é encerrado, o pagamento do BPC pode ser retomado integralmente, sem necessidade de nova fila de espera, desde que a condição de renda volte a atender às regras do programa.
• Famílias inscritas no Bolsa Família que melhoram temporariamente de renda;
• Beneficiários do BPC que passam a ter renda formal;
• Pessoas com Carteira de Trabalho assinada, contrato temporário ou renda formal comprovada, desde que não ultrapassem o limite de renda por pessoa.
• A renda da família se mantém alta por mais de um ano;
• Há descumprimento das regras do programa;
• São encontradas irregularidades no Cadastro Único;
• O beneficiário omite informações de renda ou emprego.
• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município
• CadÚnico
• Aplicativos oficiais do governo como Meu CadÚnico Central 121 do Ministério do Desenvolvimento Social