Bloqueio de R$ 12,1 bi impacta Saúde e Cidades; despesas são congeladas

Bloco Bilionário em Gastos do Governo Federal

O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgaram, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para o 4º bimestre de 2025. Essa medida implica em um bloqueio de R$ 12,1 bilhões em gastos discricionários de diversos ministérios e em emendas parlamentares.

Este bloqueio, anunciado anteriormente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, representa um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação ao bimestre anterior, elevando o total a R$ 12,1 bilhões. A necessidade desse bloqueio se justifica para atender a despesas obrigatórias.

Com um déficit estimado de R$ 30,2 bilhões, que é menor do que o limite inferior da meta (R$ 31 bilhões), não houve verbas contingenciadas neste bimestre.

Emendas Parlamentares e Distribuição do Bloqueio

O montante total de emendas parlamentares bloqueadas aumentou de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,8 bilhões, correspondendo a 23% do total bloqueado. O processo de distribuição da contenção seguirá regras e prazos definidos pelo Poder Legislativo, podendo haver ajustes com base na priorização.

Os R$ 9,4 bilhões restantes (77%) foram distribuídos entre os órgãos da Administração Pública Federal, com prazo até o dia 7 de outubro (cinco dias úteis) para indicarem as programações a serem bloqueadas.

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Impacto nos Ministérios e Preservação de Dotações

Os ministérios mais afetados pelo bloqueio são o Ministério da Saúde (R$ 1,8 bilhão, com acréscimo de R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre) e o Ministério das Cidades (R$ 2,4 bilhões, com aumento de R$ 64 milhões). O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que anteriormente apresentava um bloqueio bilionário (R$ 1,1 bilhão), agora possui R$ 947,1 milhões bloqueados.

Dotações de outros ministérios são inferiores a R$ 1 bilhão. O Ministério da Educação, com uma dotação de R$ 32,4 bilhões, permanece isento de contenção desde o 3º bimestre. O Banco Central (R$ 502 milhões) também não foi afetado pelos bloqueios recentes.