Bloco de países de alcance BRICS emite declaração de apoio à convenção de tributação internacional

O BRICS divulgou, neste sábado (5), sua declaração conjunta em apoio à convenção das Nações Unidas sobre cooperação tributária internacional. O texto conciso reafirma o compromisso do bloco com uma ordem multilateral fundada em “equidade, soberania, transparência, cooperação, solidariedade e respeito mútuo”.

O documento apresenta um trecho que se destaca para “pessoas físicas de alto patrimônio líquido”, grupo mais conhecido como “super-ricos”.

O Bloco Econômico da Ásia e do Pacífico afirma que busca aprimorar a arquitetura tributária internacional para promover a justiça fiscal, fortalecer a mobilização de recursos internos e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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A tributação pode desempenhar um papel fundamental na redução das desigualdades e na promoção de um crescimento econômico mais equitativo e inclusivo.

Os membros redigiram: “Visando o consenso e incentivando a participação construtiva, com espírito de compromisso, apoiam o estabelecimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional (CQNUMC) como um passo decisivo para uma arquitetura tributária global inclusiva, eficaz, equitativa e justa.”

Para o BRICS, a cúpula representa uma oportunidade histórica de fortalecer a cooperação tributária internacional e assegurar uma representação relevante de todos os membros das Nações Unidas, abrangendo economias emergentes e em desenvolvimento, na formulação de estruturas tributárias.

Uma cooperação tributária internacional abrangente e eficiente deve fundamentar-se em princípios universais, objetivos comuns e acordos para promover o entendimento mútuo entre os envolvidos.

O documento indica a importância dos protocolos iniciais, atuando como instrumentos e normas jurídicas que auxiliam na consecução dos ODS.

Estimamos a participação ativa na elaboração dos dois protocolos iniciais, buscando uma abordagem equilibrada e voltada para o desenvolvimento.

O bloco BRICS defende que, por meio de uma distribuição equitativa dos encargos tributários no sistema tributário internacional, a cooperação se fundamentará na soberania tributária, estabelecendo uma estrutura que possibilite a cada país adaptar e aplicar disposições conforme suas necessidades, prioridades e circunstâncias nacionais.

Manteremos nossos esforços para tornar os sistemas tributários mais transparentes, justos, simples e eficientes, fomentando um crescimento econômico equilibrado.

Super-ricos

Para progredir nos compromissos em linha com os Termos de Referência, a declaração ressalta que os esforços do grupo devem promover assistência mútua eficiente em assuntos tributários, elevar a transparência e combater fluxos financeiros ilegais relacionados a impostos.

Visa também impedir práticas tributárias prejudiciais e a evasão fiscal, inclusive por parte de pessoas físicas de alto patrimônio líquido.

Convocamos todos os membros das Nações Unidas a se unirem aos nossos esforços para a construção de sistemas fiscais justos e mais abrangentes, apropriados para o século XXI.

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Fonte por: CNN Brasil