Em 2025, um processo judicial movido por cerca de 640 mil brasileiros vítimas do rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015, continua gerando debates sobre a responsabilidade de empresas com operações internacionais. A ação visa a BHP, empresa anglo-australiana, que, embora não fosse proprietária direta da barragem, era gestora da Samarco, uma joint venture com a Vale.
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Repercussões Legais e Econômicas
O embaixador aposentado Rubens Barbosa, em um seminário do Poder360, expressou preocupações sobre os riscos para empresas brasileiras que investem no exterior. Ele argumentou que a situação atual, envolvendo litígios em outros países, “cria insegurança jurídica”.
O advogado José Augusto Fontoura, especialista em Direito do Comércio Internacional, também destacou a falta de clareza legal, mencionando a “sobreposição de sistemas” jurídica.
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Referência a Decisões Judiciais Estrangeiras
O debate também abordou a ADPF 1178, questionada pelo Ibram sobre a possibilidade de municípios processar a União em tribunais estrangeiros. O STF já se manifestara anteriormente, impedindo que ações no exterior tenham efeitos no Brasil, ressaltando a necessidade de homologação no país.
A situação é complexa, considerando os processos já movidos pelos municípios de Mariana e Brumadinho contra a BHP e a Vale na Justiça britânica.
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Responsabilidade da BHP
A juíza Finola O’Farrell, responsável pelo caso na Corte de Londres, considerou a BHP responsável pela atividade poluidora e pelo armazenamento de rejeitos, devido à sua gestão da Samarco. A empresa, no entanto, não era proprietária direta da barragem.
O relatório da ação aponta para a responsabilidade objetiva da BHP pelos danos ambientais e aos terceiros.
Impactos da Tragédia
O rompimento da barragem do Fundão causou 19 mortes, o deslocamento de milhares de pessoas e graves danos ambientais na bacia do Rio Doce. A BHP informou que recorrerá à decisão da corte britânica, e o valor da indenização ainda será definido em um novo julgamento.
