Uma decisão recente da Corte britânica tem gerado debates sobre as possíveis consequências para empresas nacionais com operações no exterior. O advogado e professor da PUC-RS, Ingo Sarlet, comentou sobre o assunto em um seminário realizado pelo Poder360 na terça-feira, 9 de dezembro de 2025.

Sarlet argumentou que a decisão inglesa não representa uma violação da soberania brasileira.

Sarlet explicou que a questão da soberania seria comprometida se empresas estrangeiras pudessem causar danos significativos no Brasil sem que houvesse mecanismos legais para responsabilizá-las. Ele ressaltou a complexidade de casos envolvendo danos ambientais que ultrapassam fronteiras.

Análise da Justiça Britânica

O professor Sarlet avaliou que a Justiça britânica cumpriu seu papel ao reconhecer a competência da corte para julgar a matéria, considerando que a empresa envolvida, uma joint venture anglo-australiana com operação no Reino Unido, possuía ligações com o território britânico.

Ele enfatizou que a natureza transfronteiriça dos danos ambientais dificulta a restrição de ações judiciais, pois o clima não possui fronteiras.

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Caso Mariana e a Ação Judiciária

O caso da barragem do Fundão, em Mariana (MG), movido por brasileiros afetados pelo rompimento, também está sendo considerado. Um grupo de brasileiros entrou com uma ação na Corte inglesa contra a BHP, empresa australiana com uma sucursal no Reino Unido.

A ação foi movida pelo escritório responsável. A juíza Finola O’Farrell, responsável pelo caso, considerou que a BHP, mesmo não sendo proprietária direta da estrutura, era responsável pela atividade poluidora e pelo armazenamento de rejeitos de minério de ferro.

O relatório da ação, disponível em formato PDF (199 kB), afirma que, como poluidora, a BHP é responsável objetivamente pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

Decisão e Próximos Passos

Em novembro, o Tribunal Superior de Londres decidiu que a BHP era responsável pelo rompimento da barragem e deve ressarcir as vítimas. O valor a ser pago ainda será definido em um novo julgamento, cuja data ainda não foi estabelecida.

A tragédia, que resultou em 19 mortos, desalojou milhares de pessoas e causou graves danos ambientais na bacia do Rio Doce.