BHP Citada por Responsabilidade no Desastre de Fundão – Julgamento em Londres

O Tribunal Superior de Londres determinou que a BHP, através de sua participação na Samarco, é responsável pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A definição exata do valor a ser pago pela mineradora será estabelecida em um novo julgamento, com previsão para 2026.

A BHP informou que buscará recursos contra a decisão.

A juíza Finola O’Farrell, em sua sentença divulgada nesta sexta-feira (14 de novembro de 2025), apontou que a decisão de aumentar a altura da barragem foi um fator direto no colapso. O documento completo da decisão, em inglês (PDF – 1 MB), está disponível para consulta.

Detalhes da Decisão e Argumentos do Tribunal

O Tribunal Superior de Londres baseou sua decisão em diversos pontos. O relatório indica que, mesmo sem ser proprietária direta da barragem, a BHP, por meio da gestão e operação da Samarco, tinha responsabilidade pela atividade que gerava poluição e pelo armazenamento de rejeitos de minério de ferro. A empresa é considerada responsável objetivamente pelos danos ambientais e aos terceiros causados pelo rompimento.

O relatório detalha que, em 2014, a BHP já demonstrava conhecimento de problemas como a inadequação da drenagem interna da barragem para evitar a saturação dos rejeitos arenosos, a violação da largura mínima da “praia” de 200 metros, o deslocamento do topo da barragem no estribo esquerdo sobre as lamas, e a falta de estudos de liquefação ou análise de estabilidade.

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A presença de infiltrações, rachaduras e movimentos no estribo esquerdo também indicavam instabilidade.

“Nessas circunstâncias, não era razoável continuar a elevar a altura da barragem”, afirma o relatório. “Esses atos e omissões foram causa direta e imediata do rompimento da barragem, ocasionando responsabilidade por culpa da BHP”, declara o tribunal.

Resposta da BHP e Próximos Passos

Em comunicado (PDF – 99 kB), a BHP informou que recorrerá da decisão. A empresa afirma que continuará a se defender no processo movido no Reino Unido. A BHP destaca que tem apoiado esforços de remediação e indenização no Brasil desde 2015.

A empresa ressalta que mais de 610 mil pessoas já foram indenizadas no Brasil, incluindo aproximadamente 240 mil requerentes da ação coletiva no Reino Unido que concederam quitação de suas reivindicações relacionadas. A decisão da Alta Corte da Inglaterra confirma a validade dessas quitações, o que deve reduzir o tamanho e o valor das reivindicações na ação coletiva do Reino Unido.

A BHP acredita que a ação coletiva do Reino Unido duplica as medidas de reparação e indenização já realizadas no Brasil ou que estão disponíveis no âmbito do Acordo Brasil-EUA.