A Federação Brasileira de Empresas Lotéricas (Febralot) manifestou seu forte protesto nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, contra a decisão do governo federal de suspender o projeto BetCaixa. A iniciativa, que visava permitir à Caixa Econômica Federal operar apostas esportivas de quota fixa sob a regulamentação do Ministério da Fazenda, gerou preocupação na entidade.
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A Febralot argumenta que o bloqueio favorece plataformas de apostas ilegais e contribui para a diminuição da arrecadação de impostos.
Contexto da Regulamentação do Setor
O projeto BetCaixa surgiu após a regulamentação do setor de apostas esportivas em 2023 e 2024. A ideia era criar uma operação digital integrada à rede lotérica e aos canais eletrônicos da Caixa, com a expectativa de gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2026.
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A suspensão do lançamento, ocorrida no final de 2025, foi determinada pelo Palácio do Planalto, em um cenário de intensos debates sobre os impactos sociais e econômicos da expansão das apostas no país.
Reações e Autorizações
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou o projeto como inadequado e afirmou não ter conhecimento de um plano concreto apresentado pela Caixa. Ele também alertou para os riscos de compulsão e os impactos negativos na família. Apesar disso, o Poder360 revelou que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) havia autorizado, em julho, a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, através da Portaria SPA/MF nº 1.665.
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Essa autorização foi assinada pelo secretário Regis Dudena, que acompanhava o ministro Padilha na declaração.
Marcas Autorizadas e Argumentos da Federação
A portaria permitiu a operação das marcas BetCaixa, Megabet e XBet Caixa. A Febralot destaca que sites de apostas que operam a partir do exterior concentram uma parcela significativa das apostas no Brasil, sem recolher impostos ou adotar mecanismos de controle e jogo responsável.
A organização estima que o país perde mais de R$ 10 bilhões por ano devido a essa atuação. A entidade defende que a Caixa, com sua longa experiência no setor lotérico, possui a estrutura de governança necessária para implementar limites operacionais e mecanismos de proteção aos apostadores.
Defesa da BetCaixa e Debate em Curso
Diante do cenário, a Febralot busca apoio no Senado Federal e defende a liberação da BetCaixa como forma de aumentar a arrecadação e combater as apostas clandestinas. A organização solicitou que o tema seja levado ao presidente da República para revisão da decisão.
O protesto ocorre em meio a outros manifestações de empresas de apostas legalizadas contra a proposta de criação da Cide-Bets na Câmara dos Deputados, que as empresas alegam impor restrições sem diferenciar adequadamente o mercado regulado do ilegal.
