Beneficiários do INSS têm até 20 de junho para contestar descontos indevidos em benefícios
Beneficiários do INSS devem estar atentos ao prazo final para contestar descontos indevidos, essencial para garantir o ressarcimento de valores
O prazo para que beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contestem descontos indevidos em seus benefícios se encerrará neste sábado, 20 de junho de 2026. Essa medida é fundamental para aqueles que desejam participar do acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
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A data limite foi alterada em 20 de março deste ano, após a publicação de uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU).
Contexto do Programa de Ressarcimento
Até o momento, o governo já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a aproximadamente 4,7 milhões de aposentados e pensionistas. O programa tem como objetivo a restituição dos valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. A iniciativa busca corrigir erros que afetaram muitos segurados durante esse período, proporcionando uma oportunidade para que os beneficiários recuperem parte dos recursos que foram retirados sem autorização.
Para realizar a contestação, os beneficiários devem verificar se realmente houve descontos indevidos. Isso pode ser feito através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas Agências dos Correios. Uma vez identificado um desconto não autorizado, é necessário informar ao INSS sobre a situação.
Após essa notificação, o órgão tem um prazo de até 15 dias para se manifestar e comprovar a contestação apresentada pelo segurado.
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Orientações para Contestação e Aderência ao Acordo
Os segurados que contestarem os descontos ainda poderão aderir ao acordo de ressarcimento mesmo após a data final da contestação, desde que sigam o processo corretamente. É importante ressaltar que aqueles que deixarem para solicitar a adesão após este sábado não terão direito ao ressarcimento oferecido pelo governo.
Alguns grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, receberão o ressarcimento automaticamente. Essa medida visa garantir que as populações mais vulneráveis tenham acesso facilitado aos recursos devidos.
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Para auxiliar os beneficiários na adesão à proposta de ressarcimento por meio do aplicativo Meu INSS, o passo a passo é simples: primeiramente, é necessário acessar o aplicativo utilizando CPF e senha; em seguida, deve-se selecionar “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido listado (caso haja mais de um).
Após isso, é preciso rolar a tela até o último comentário, ler atentamente as informações e selecionar “Sim” no campo referente à aceitação dos termos; por fim, basta clicar em “Enviar”.
A recomendação é que os beneficiários permaneçam atentos e cautelosos ao receber ligações ou mensagens SMS suspeitas em nome da instituição. Não se deve fornecer dados pessoais nem clicar em links desconhecidos para evitar fraudes.
Diante da importância desse tema para milhões de brasileiros que dependem dos benefícios do INSS, a adesão ao acordo pode representar uma significativa recuperação financeira para muitos segurados.