Projeto de Lei Avança em Belo Horizonte para Permitir Animais em Supermercados

Um novo projeto de lei em Belo Horizonte, Minas Gerais, busca permitir a entrada de animais de estimação em supermercados, desde que certas regras sejam seguidas. Conforme informações da Câmara Municipal, a proposta já avançou e está nas próximas etapas de análise.

O Projeto de Lei 535/2025, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), não obriga os supermercados a aceitarem pets, mas oferece a opção para que cada estabelecimento decida. A proposta permite que os mercados autorizem a entrada de animais acompanhados de seus tutores, respeitando algumas diretrizes.

Regras para a Entrada de Animais

Segundo o texto, os cães devem estar com coleira e, dependendo do porte, pode ser exigida o uso de focinheira. Já os gatos só poderão entrar em caixas de transporte. Animais considerados agressivos, doentes ou muito agitados não poderão permanecer no local.

Além disso, é proibido que os animais encostem em alimentos ou embalagens. Mesmo com a possível mudança, a entrada de pets em áreas de preparo, manipulação ou produção de alimentos continuará restrita. A intenção é garantir a higiene e a segurança de todos.

Fim da Proibição Atual

O projeto também propõe a revogação da Lei 7.852/1999, que atualmente proíbe a entrada de animais em supermercados na capital. Essa mudança pode trazer novas dinâmicas para o setor, respeitando o direito dos empresários em decidir sobre a entrada de animais em seus estabelecimentos.

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Atualmente, a maior rede de supermercados do Brasil lidera o mercado com um faturamento de R$ 120,6 bilhões em 2024, conforme o Ranking da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) de 2025. O cenário do setor continua a evoluir, refletindo as novas demandas dos consumidores.