Belagrícola Protocoliza Petição para Manter Recuperação Extrajudicial

A Belagrícola apresentou na noite de sexta-feira (6) uma petição à Justiça, buscando preservar o modelo de recuperação extrajudicial que consolida as dívidas das empresas do grupo. Essa ação ocorre após uma decisão de 27 de fevereiro, que exigiu mudanças na forma de reorganização das dívidas do grupo.

Na referida decisão, o juiz destacou que a Lei de Recuperação e Falências não permite a consolidação processual e substancial, que reúne ativos e passivos de diferentes empresas como se fossem de um único devedor. Assim, o grupo foi orientado a converter o pedido ou a apresentar solicitações de recuperação extrajudicial separadas para cada empresa.

Objetivo da Nova Petição

O novo documento foi protocolado na 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, com a finalidade de responder às indagações do juiz e reforçar o pedido de homologação do plano de reestruturação. A estratégia da Belagrícola é argumentar que o plano pode continuar conforme proposto, respaldado pelo apoio dos credores e por precedentes judiciais citados.

Na petição, a Belagrícola afirma que já obteve apoio suficiente dos credores para avançar com o plano. De acordo com o documento, 1.428 credores aderiram à proposta, representando 51,31% dos créditos envolvidos, percentual que supera o mínimo exigido pela legislação para a homologação de uma recuperação extrajudicial.

Credores e Transparência

Entre os credores que assinaram o plano, estão 1.400, além de quatro credores financeiros e 24 empresas do agronegócio, formando o quórum necessário para a aprovação. “Durante o prazo de 90 dias estabelecido pela lei, o Grupo Belagrícola recebeu amplo apoio de seus credores ao plano de recuperação extrajudicial”, afirmam as empresas na petição.

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O documento também contesta pontos levantados na decisão judicial, como questões sobre a transparência do endividamento e a composição do quórum. A empresa ressalta que já apresentou esses dados no processo, incluindo contratos financeiros e documentos analisados por uma perícia independente.

Contexto da Recuperação

A Belagrícola havia inicialmente proposto um plano para renegociar cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas sem garantias específicas, distribuídas entre aproximadamente 9,7 mil credores. Controlada pela chinesa Pendu, a Belagrícola abrange cinco empresas que atuam em diversas áreas, como revenda de insumos agrícolas e produção de sementes.

Na petição protocolada, o grupo também mencionou que o número de adesões pode aumentar nos próximos dias, dentro do prazo legal para coleta de assinaturas. Além disso, destacou que pode recorrer da decisão que questionou o formato da recuperação, sem prejuízo de cumprir as determinações do juiz.