Bloqueio de Abertura de Contas sem Autorização no Brasil

Os brasileiros agora têm a opção de solicitar o bloqueio da abertura de novas contas em seu nome, sem a necessidade de autorização prévia. Essa proteção é ativada por meio do BC Protege+, uma nova ferramenta do Banco Central. Ao ser ativada, a funcionalidade impede que instituições financeiras abram contas ou incluam o cidadão como titular ou representante sem seu consentimento.

Essa medida visa proteger os usuários contra contas fraudulentas. As instituições financeiras são obrigadas a informar ao cidadão quando a proteção está ativada. Caso o correntista deseje prosseguir com a contratação de uma conta, ele precisará desativar o serviço.

Tipos de Contas Abrangidas

A proteção se aplica a contas de depósitos à vista, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas, além da inclusão de titulares ou representantes nessas contas. O BC Protege+ é válido para todas as novas aberturas de contas, mesmo em instituições ou conglomerados onde o CPF ou CNPJ já possua conta. É importante ressaltar que o serviço não é automático; aqueles que desejam ativar a proteção devem acessar o portal do Banco Central.

Como Ativar a Proteção

Para utilizar o novo serviço, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. Pessoas físicas podem ativar o BC Protege+ seguindo estas etapas:

• Fazer login na área do Meu BC no site do Banco Central.
• Navegar até “Serviços”, “Cidadão”, “Meu BC” e “BC Protege+”.
• Entrar com a conta gov.br prata ou ouro com verificação em duas etapas.
• Selecionar “BC Protege+” no menu ou no card inicial.
• Na tela principal, optar por ativar a proteção.

No caso de pessoas jurídicas, o sócio ou representante cadastrado no módulo de empresas da plataforma Gov.br deve acessar a área logada do Meu BC. Na opção “BC Protege+”, é necessário selecionar “Selecionar dados do titular”. Para que a empresa possa abrir uma conta, todos os titulares e representantes devem ter a proteção desativada.

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Desativação da Proteção

A proteção pode ser desativada a qualquer momento. Para isso, o usuário deve seguir o mesmo procedimento, mas escolher a opção “desativar a proteção” na tela principal. A desativação pode ser feita por tempo indeterminado ou programada para ser reativada automaticamente em uma data específica.

Funcionamento da Proteção pelo BC

A nova funcionalidade do BC Protege+ é registrada no banco de dados. Antes da abertura de uma conta ou inclusão de um titular ou representante, as instituições financeiras devem consultar o sistema para verificar se a proteção está ativada. Com a proteção ativada, a instituição não pode abrir a conta nem incluir o correntista como titular ou representante.

Além disso, o cidadão pode visualizar quais instituições financeiras consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta, acessando a área “Histórico de Consultas”. O BC Protege+ é aplicável a todas as novas aberturas de contas, mesmo nas instituições onde o CPF ou CNPJ já possui conta.