Novas Resoluções do Banco Central Fortalecem a Segurança do Pix
O Banco Central (BC) implementou nesta sexta-feira (29) duas resoluções com o objetivo principal de aprimorar a segurança dos sistemas financeiros e de pagamento no Brasil. As medidas visam fortalecer a infraestrutura e garantir a estabilidade do mercado.
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A primeira resolução foca diretamente no ecossistema do Pix, o sistema de pagamentos instantâneo criado pelo BC. Instituições financeiras que não atenderem ao requisito mínimo de patrimônio líquido de R$ 5 milhões poderão ser removidas do sistema, aumentando a responsabilidade e a solidez das participantes.
Além disso, os bancos agora possuem a capacidade de definir limites de valor para transações do Pix, considerando o perfil de risco e o comportamento de cada cliente. Essa flexibilidade evita a aplicação rígida dos limites da TED, adaptando-se às necessidades individuais.
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A segunda resolução aprova um novo manual de penalidades para o Pix. Este documento estabelece parâmetros claros para a aplicação de sanções, que podem variar desde advertências até a exclusão de participantes, em casos de fraudes ou descumprimento das normas. O prazo mínimo para que instituições excluídas do Pix possam solicitar seu retorno ao sistema foi estendido de 12 para 60 meses.
Medidas Adicionais para a Segurança do Pix
As instituições financeiras que identificarem ou receberem notificações de fraude, agora, são obrigadas a restringir a iniciação e o recebimento de Pix, assim como o registro, a portabilidade e a reivindicação de posse de chave em contas vinculadas ao cliente envolvido. Essa ação visa mitigar os riscos de fraudes e proteger os usuários do sistema.
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O novo manual de penalidades do Pix, aprovado na segunda resolução, define procedimentos claros para a aplicação de sanções, garantindo uma resposta consistente e eficaz em casos de irregularidades. A flexibilização dos limites de transação e a ampliação do prazo para reingresso no sistema demonstram o compromisso do BC com a segurança e a eficiência do Pix.
